Em contato com o blog, o procurador-geral da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, advogado Leocádio Schroeder Giacomello, faz o contraponto à notícia veiculada sobre o processo de cassação do mandato do vereador Moacir Schmidt, o Moacir da Antarctica. Veja no https://www.blogdoprisco.com.br/movimento-publico-pede-a-cassacao-de-vereador/. De acordo o causídico, o processo para apurar os fatos segue seu curso normal e dentro do que estabelece o regimento da Casa. “Atualmente encontra-se em fase de diligências. Após estarem concluídas, o vereador terá acesso ao documentos para que possa exercer o direito do contraditório e a ampla defesa. Não está parado mas sim segue os trâmites legais da Casa,” assegura Giacomello, salientando que o cidadão que fez a denúncia contra Moacir da Antártica o fez com “base em notícias de jornais apenas”.
O procurador assinala que para cassar o mandato de um parlamentar é preciso haver provas. O processo criminal que envolve o vereador corre em segredo de Justiça e as testemunhas estão sob proteção.
“O que a comissão tem que fazer e está fazendo são diligências para produção ou não de provas para que se possa tomar uma decisão,” acrescenta Leocádio Giacomello. Ainda de acordo com ele, todos os cuidados estão sendo tomados e o regimento interno da Casa seguido à risca “para que não haja nulidades no processo.”
Ele lembrou também que o juiz de primeira instância não aceitou o pedido de prisão de Moacir da Antártica por entender que não havia elementos suficientes para a detenção do vereador.
