Procurador-Geral deixa a Prefeitura de Palhoça e apresenta balanço

Advogado Ítalo Augusto Mosimann (foto) contabiliza economia e recuperação de R$ 50 milhões aos cofres municipais em 2 anos e 7 meses

Dois anos e sete meses após aceitar o convite do Prefeito Camilo Martins, o advogado Ítalo Augusto Mosimann deixa o cargo de Procurador Geral do Município (PGM) com um balanço positivo das ações empreendidas, apresentado ao Chefe do Executivo municipal esta semana. Com a meta de estruturar e profissionalizar a assessoria jurídica da Prefeitura, Ítalo considera cumprido o planejamento elaborado no início da gestão e deixa a PGM com uma equipe de 10 Procuradores de carreira, capacitados para dar continuidade ao trabalho. “Atravessamos algumas crises políticas, todas superadas, mas conseguimos imprimir pró-atividade na condução da PGM e preparar uma equipe permanente para lidar da forma mais adequada com as demandas jurídicas”, destaca o advogado, que retornou no dia 24 de fevereiro de 2016 aos quadros do escritório Mosimann & Horn, na Capital, do qual era sócio e estava temporariamente afastado.

Um dos destaques no balanço do período em que conduziu a PGE são iniciativas que resultaram na economia e recuperação aos cofres públicos de aproximadamente R$ 50 milhões. A economia vem principalmente de ações contra o município julgadas improcedentes a partir da atuação da Procuradoria, algumas com valores na casa de milhões de reais. Já a apuração dos maiores devedores de impostos do Município, com ajuizamento de ações de execução fiscal, soma R$ 27 milhões em arrecadação para a cidade. “São valores de suma importância para investimentos no Município, cuja cobrança era fundamental”, afirma Ítalo. Fora dos Tribunais, questões de grande repercussão para a população contaram com um planejamento jurídico estratégico, a fim de evitar prejuízos aos cofres públicos ou o eventual prolongamento judicial de questões contratuais. Um exemplo foi o trabalho técnico-jurídico que propiciou à Prefeitura rescindir o contrato com a empresa concessionária do transporte público, a Paulotur. “Mesmo com o contrato chegando ao fim, havia má qualidade na prestação do serviço e não podíamos deixar a população aguardando. Mas tratamos de ‘forma cirúrgica’ a questão e esgotamos todas as possibilidades de entendimento e melhoria com a empresa antes de romper o contrato. Ao mesmo tempo, preparamos a base para a contratação emergencial de outra prestadora de serviço de forma que o município não ficasse sem o transporte coletivo”, explica o advogado.Outro exemplo foi a elaboração, com suporte jurídico da PGM, do novo modelo de processo licitatório para a gestão dos serviços de água e esgoto em Palhoça, cuja implantação permitirá, no futuro, a efetiva municipalização dos mesmos, e já aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O modelo prevê a contratação por licitação de empresa terceirizada por dois anos, prazo no qual esta empresa deverá transferir tecnologia e capacitar servidores da Prefeitura para assumir os serviços. “Também auxiliamos na criação da Secretaria Municipal do Saneamento, com extinção do Samae”, lembra Ítalo. O objetivo da Secretaria foi reduzir despesas e permitir que a Administração municipal acompanhe mais de perto os serviços e possa ter planejamento e execução mais adequados na gestão da água e esgoto.

Principais ações empreendidas pela Procuradoria-Geral do Município de julho de 2013 a fevereiro de 2016

+ Anulação de multa de cerca de R$ 9 milhões junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aplicada pelo Ministério do Trabalho por conta de não recolhimento de FGTS na gestão anterior.

+ O Município foi vencedor em ação judicial contra uma prestadora de serviço, evitando o pagamento de dívida que contestava, no valor de R$ 6 milhões .

+ Defesa da Prefeitura nos Tribunais resultou em mais de 50 relevantes ações judiciais propostas contra o município julgadas improcedentes, representando economia de R$ 500 mil – a maior parte das ações era relacionada a regime de trabalho e indenizações requeridas por servidores.

+ Em média, a PGM se manifestou em 600 processos por mês nesse período. A cobrança de tributos foi mais efetiva e um mapeamento dos maiores devedores de impostos de Palhoça resultou no ajuizamento de ações de execução fiscal para resgatar dívida total de R$ 27 milhões.

+ Foi elaborado novo modelo de processo licitatório para a gestão dos serviços de água e esgoto no Município, cuja implantação permitirá, no futuro, a efetiva municipalização dos mesmos, já aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado. O modelo prevê a contratação por licitação de empresa terceirizada por dois anos, prazo no qual esta empresa deverá transferir tecnologia e capacitar servidores da Prefeitura para assumir os serviços. Também foi criada, com base em estudos jurídicos, a Secretaria Municipal do Saneamento, com extinção do Samae, de forma a reduzir despesas e a permitir que a Administração municipal acompanhe mais de perto os serviços e possa ter planejamento e execução mais adequados na gestão da água e esgoto.

+ A PGM realizou importantes ações de aproximação com o Poder Judiciário e Ministério Público, buscando entendimento em diversas questões e evitando o conflito judicial. Por conta disso foram celebrados vários Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para resolver questões, especialmente na área da infância e adolescência.

+ Foi realizado também um trabalho de suporte e parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com auxílio técnico-jurídico e análise de projetos relacionados à concessão de incentivos fiscais para viabilizar a instalação de empresas no município, fomentando a geração de emprego e renda dos moradores e a ampliação da arrecadação municipal.

+ Por intermédio da PGM, o Município realizou a desocupação amigável em área da Baixada do Massiambu, território de preservação permanente e com grande relevância ecológica, onde haviam se instalado integrantes do movimento denominado “Ocupação Amarildo”.

Foto>divulgação