Procuradora do município de Blumenau, a advogada Cleide Pompemayer foi designada para compor o grupo de análise jurídica à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo.
Ela será representante titular da Confederação Nacional de Municípios (CNM) neste importante colegiado. As mudanças na forma de recolhimento dos tributos sobre o consumo vão mexer no bolso de todos os cidadãos brasileiros.
Trata-se de um reconhecimento da competência da doutora Cleide e, também, da articulação do seu grupo dentro da advocacia catarinense e nacional.
Senão vejamos. São apenas quatro titulares representantes dos municípios neste grupo de análise. Dois foram indicados pela CNM e dois pela Frente Nacional dos Prefeitos.
SAIBA MAIS
A Emenda Constitucional n.º 132/23, promoveu a Reforma Tributária sobre consumo e patrimônio e atribuiu ao Poder Executivo a incumbência de apresentar as leis complementares regulamentadoras dos novos tributos.
A Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária (SERT/MF), criou grupos de trabalho para desempenhar essa função, sendo um grupo de Sistematização (coordenação e tomada de decisões), um grupo jurídico (GAJ) e grupos operacionais.
“A CNM – Confederação Nacional de Municípios, podendo indicar dois membros para representar esses entes federados em todo o País, indicou o meu nome como membro titular para compor o Grupo de Análise Jurídica (GAJ), que tem como missão principal o assessoramento jurídico de todos os demais grupos técnicos pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 34, de 11 de janeiro de 2024.” Explica Cleide Pompemayer.
