A Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina (PRE/SC) confirmou em parecer a cassação da chapa que tem Gabriel Conorath (PP) e Clarice Portella (PP) como candidatos a prefeito e vice em São Francisco do Sul. A dupla, além da candidata a vereadora Simone Xavier (PP), havia sido cassada em primeira instância pelo juiz eleitoral Felippi Ambrósio, que considerou ilegal a divulgação de fotos em que os três participam de atos públicos ao lado do prefeito Renato Gama Lobo (PP).
No recurso, os pepistas argumentaram que a participação em atos do governo foi feita sem a intenção de fazer propaganda política. Entretanto, no parecer do Ministério Público, o procurador André Stefani Bertuol foi incisivo. “Participaram de forma ostensiva, e não discreta, colocando-se ao lado do atual prefeito, a fim de vincular suas imagens ao do gestor municipal”, disse o procurador.
Para ele, a ação dos candidatos cassados teve “a nítida finalidade de angariar a simpatia dos eleitores, e assim obter dividendos políticos-eleitorais (votos), o que a lei eleitoral veda”. O processo segue em recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TER/SC), mas o advogado da chapa proponente da ação acredita que é provável a manutenção da sentença do juiz Ambrósio.
“A lei é para todos, e deve ser respeitada por todos”, defende o advogado Pedro Mira, da coligação São Chico Pode Mais.
Procuradoria eleitoral mantém cassação da chapa do 11 em São Chico
