O Governo Federal anunciou a prorrogação das parcelas dos financiamentos para os produtores rurais beneficiários do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF). A medida deve atender 863 agricultores de Santa Catarina, que tiveram prejuízos devido à estiagem, com a prorrogação de R$ 2,2 milhões em parcelas no financiamento.
A Resolução BACEN nº 4.823 de 18 de junho de 2020 autoriza a renegociação dos financiamentos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária para os agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem, nos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública pela seca ou estiagem. As parcelas que venceriam entre 1º de janeiro de 2020 e 29 de dezembro de 2020 deverão ser pagas ao final do contrato.
O diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, explica que, para ter acesso ao benefício, os agricultores devem procurar a instituição financeira onde o contrato está em vigência. O modelo de requerimento está disponível nos sindicatos rurais, sindicatos de trabalhadores rurais e no escritório municipal da Epagri.
“Essa é mais uma vitória para os agricultores de Santa Catarina que tiveram prejuízos devido à estiagem e que agora também sofrem com as consequências das intempéries climáticas”, destaca Hilário Gottselig.
Em Santa Catarina serão 29 municípios contemplados. O Programa Nacional do Crédito Fundiário é executado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural.
