O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) programou realizar, para abril de 2015 a março de 2016, um total de 159 auditorias e inspeções em unidades administrativas — municipais e estaduais — sujeitas à sua jurisdição. A Programação de Fiscalização, que traz o cronograma das atividades a serem desenvolvidas no período e a estimativa de custos dos trabalhos, está disponível no Portal do TCE/SC, na barra de Outros Serviços, no rodapé da página principal, em Programa de Fiscalização.
No documento de apresentação do programa, o presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, destacou a importância do trabalho de fiscalização da instituição. “Vai contribuir para maior efetividade do controle externo, além de incrementar a percepção social da presença do Tribunal de Contas catarinense no pleno exercício de suas atribuições”, afirmou.
As 159 auditorias programadas serão distribuídas pelas cinco diretorias técnicas do Tribunal — 20 para a Diretoria de Atividades Especiais (DAE), 12 para a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), 71 para a Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE), 28 para a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) e 28 para a Diretoria de Controle dos Municípios (DMU).
O documento foi elaborado para o período de um ano e levou em conta os Temas de Maior Relevância, que são identificados em razão de fatores de risco, materialidade, importância e oportunidade, além das notícias veiculadas nos meios de comunicação (Saiba mais). Saúde, Educação, Obras Públicas, Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Segurança Pública e Terceirização são os temas que serão priorizados nas fiscalizações.
As auditorias foram classificadas, conforme seu objetivo, em operacionais e de regularidade, e seguirão os padrões gerais de planejamento, execução e elaboração de relatórios estabelecidos na Resolução N.TC – 42/2009 do TCE/SC.
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