O Projeto de Lei 280/2019, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT – foto), que dispõe sobre o Programa Estadual de Redução de Agrotóxico (PROERA), foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta terça-feira (10) e vai agora para a sanção do governador Carlos Moisés (Republicanos).
O PROERA tem o objetivo de diminuir gradativamente o uso de agrotóxicos em Santa Catarina, substituindo os produtos químicos por alternativas biológicas na produção. Prevê assistência técnica e programa de compras de alimentos dos agricultores que fizerem a adesão. Também possibilita mecanismos de políticas diversas por parte do executivo estadual para o setor.
Para o deputado Padre Pedro, esses incentivos são fundamentais. “Mudanças assim, não são feitas só pela nossa vontade, nem por decreto. Os governos, em todos os níveis, precisam estimular, dar condições e segurança para que os pequenos produtores da agricultura familiar e camponesa possam fazer essa transição e, desta forma, produzir alimentos mais saudáveis para si e para a mesa de todos os brasileiros”, defende. Ele lembra que 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são provenientes da agricultura familiar. O apoio a este setor também é fundamental no combate a fome.
O parlamentar se mostrou confiante de que a matéria deva ser sancionada pelo governador. “Eu não tenho dúvida. Esse projeto não pertence a mim ou a um partido. É um projeto em defesa da vida, da saúde e das questões ambientais, todas, causas urgentes no cenário atual”.
