“O nosso trabalho de banir o amianto aqui em Santa Catarina começou em 2013, com base no reconhecimento da Organização Mundial de Saúde de que o amianto é um poderoso cancerígeno, sendo responsável por 47 mortes no estado entre 1998 e 2013. Em 2014 alguns fatos relevantes vieram a se associar a questão do meio ambiente. Primeiro oacordo selado pela IMBRALIT com o MPT no qual a empresa substituiu o amianto por fibrocimento para a produção de telhas, a partir de 31 de dezembro do ano passado. Segundo, o parecer do relatório do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo a constitucionalidade das Leis Estaduais, cabendo aos estados promover a saúde e preservar o meio ambiente”, explicou o Procurador Luciano ao secretário Nelson Serpa (foto interna).
O procurador chamou a atenção para o fato da indústria catarinense poder estar sendo prejudicada pela concorrência de telhas com amianto vindas de outros Estados para abastecer o comércio local.
A Procuradora Márcia esclareceu que entidades importantes já deram parecer favorável a proibição. Citou como exemplo a FECOMÉRCIO que, após orientar os associados a não comercializarem materiais com amianto, conseguiu reduzir em 80% a venda de produtos fabricados com a fibra na Grande Florianópolis e em Itajaí.
Falou ainda que por serem do MPT de Santa Catarina os coordenadores do Programa Nacional de Banimento do Amianto, o estado foi um dos prioritários da atuação. Os dois Procuradores presentes à audiência na Casa Civil fizeram o parecer ao PL./0179.5/2008 aprovado pela ALESC, sustentando a constitucionalidade da proibição da fibra cancerígena por meio de lei estadual. “Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance como agentes de proteção ao trabalhador e ao meio ambiente, agora precisamos da decisão política para nos tornarmos o oitavo país a banir o amianto no Brasil”, reforçou.
O secretário considerou os esclarecimentos de fundamental importância com o detalhamento de fatores que apontam para a real necessidade da sanção do PL. Informou que ao chegar na Secretaria da Casa Civil o Projeto será remetido para análise à Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Saúde e Secretaria do Meio Ambiente para somente depois ir para a mesa do Governador.
O Procurador-Chefe Marcelo Goss Neves, agradeceu pela oportunidade e encerrou a reunião dizendo que conta com a sensibilidade e parceria do Governo para que Santa Catarina possa dar o bom exemplo e proibir o material cancerígeno que continua fazendo vítimas em nosso estado.
