Existe a possibilidade de o projeto de lei do deputado federal Esperidião Amin, suspendendo o cálculo do
desconto que a União pode dar à renegociação das dívidas de Estados e Municípios, ser votado hoje pelo
plenário da Câmara. A matéria estava pautada para a terça-feira passada. Se não foi à votação porque o
Palácio do Planalto chamou os governadores para conversar justamente sobre esta polêmica questão. No
encontro com os mandatários estaduais, Dilma Rousseff abriu a reunião passando slides da proposta do
parlamentar catarinense. Sem mais delongas, a própria presidente e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa,
deixaram claro que se o projeto for aprovado, encerram-se as negociações. De qualquer forma, a iniciativa
do ex-governador catarinense está no centro das atenções. Bela emplacada. Até porque, o escopo da proposta foi redigida de próprio punho por Amin.
Confira o texto da Câmara dos Deputados sobre o tema:
“Dívidas dos estados
Outro ponto polêmico em pauta é o Projeto de Decreto Legislativo 315/16, do deputado Esperidião Amin
(PP-SC), que também aumenta despesas da União. O projeto suspende o cálculo do desconto que a União dará na renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União. A intenção do autor é evitar a aplicação da taxa Selic acumulada de forma composta (juro sobre juro) para corrigir os valores sobre os
quais haverá o desconto. Com essa sistemática, o desconto será menor que o esperado pelos estados e
municípios. A renegociação das dívidas está prevista na Lei Complementar 148/14, mas até agora não foi
fechada. Ela prevê a troca do índice de correção, de IGP-DI para IPCA mais 4% ao ano ou Selic, o que for
menor. Devido à mudança do cenário econômico, o governo resiste em assinar os aditivos contratuais com a
aplicação da Selic acumulada de forma simples, por temer uma queda grande na arrecadação ligada a essa
dívida, assumida dos outros entes federados no final da década de 90.”
Foto>Ag. Câmara, divulgação
