A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou na segunda-feira (04), o projeto (PL 336/2019) que inclui na Lei do Plano Nacional de Segurança de Barragem a obrigatoriedade de que as empresas que exploram mineradoras apresentem um Plano de Ação de Emergência, independentemente do potencial de risco.
A intenção é de que os riscos de desastre também constem do plano. A proposta também obriga as mineradoras a implantarem sistema de alerta às populações que vivem abaixo da barragem.
“Os desastres de Mariana e de Brumadinho são exemplos trágicos da frouxidão na fiscalização e vigilância. Acreditamos que se essas barragens tivessem um Plano de Ação de Emergência (PAE) eficaz muitas vidas seriam poupadas e os danos ambientais poderiam ser evitados. Os riscos têm de ser identificados, analisados e tratados preventivamente por essas empresas”, afirmou Carmen Zanotto.
Atualmente, o plano de emergência só é exigido para as barragens classificadas como de dano potencial alto.
A proposta foi apresentada na Legislatura passada pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA). O projeto teve parecer favorável nas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e do Meio Ambiente.
O projeto de lei também prevê que o empreendedor é responsável pela imediata implantação do PAE antes do início da operação da barragem, incluindo obras de adaptação, treinamento dos responsáveis e das populações afetadas, assim como a realização de simulações com os mesmos.
Outros incrementos importantes na iniciativa são a obrigação de revisões periódicas do Plano de Ação de Emergência e a instalação de uma Sala de Situação quando ocorrer uma situação de emergência.
