Foi aprovado nesta terça-feira (16), o projeto de relatoria do senador Esperidião Amin, que estende até o final do exercício financeiro de 2021 a autorização aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde quando os valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde. O objetivo do projeto, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze, é que esses recursos sejam usados no combate à crise da pandemia do coronavírus. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
– O projeto vem ao encontro de uma necessidade óbvia. Óbvia porque no ano passado nós tivemos que fazer isto para saldo de dotações para a saúde de 2019. Isso foi essencial para disponibilizar todos os recursos destinados à saúde, dando ao gestor – no caso os governos estaduais – a capacidade de empregar esses recursos na conta orçamentária mais carente, de forma que repetir essa iniciativa agora em relação a saldos de recursos para a saúde no ano de 2020, é muito necessário – destacou o relator Esperidião Amin.
