Seguindo o seu princípio de reduzir o custo do estado neste momento de crise, o deputado Bruno Souza (Novo) pretende eliminar a blindagem e os privilégios dos maiores salários do setor público. Entrou com projeto de lei complementar que institui o sistema de financiamento de atividades de combate a situações de emergência ou calamidade pública. Aproveita a disposição prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Catarina, para reduzir a jornada com igual diminuição salarial dos servidores.
A presente medida não se aplica aos servidores da saúde, segurança pública e defesa civil, mas exclusivamente aos demais servidores cuja renda seja superior ao teto do Regime Geral da Previdência, ou seja, acima de R$ 6.101,06. A redução será escalonada, de 25% a 50%, seguindo a regra de quem recebe mais contribui mais. Traz o reconhecimento expresso na legislação de situações especiais e confere segurança jurídica. “Não se trata de criação de medida de redução salarial dos servidores estaduais, mas apenas regulamentação de medida já prevista no artigo 24 do Estatuto dos Servidores. Visa deixar claro que calamidade pública ou situação de emergência são situações especiais”, explica Bruno.
A economia aferida será empregada integralmente em ações de combate ou mitigação dos danos. Os recursos arrecadados poderão ser utilizados em obras, aquisição de equipamentos, contratação de serviços, concessão de auxílio financeiro aos cidadãos atingidos e promoção do equilíbrio financeiro do estado. Para aplicação somente em estado de calamidade pública ou financeira e situação de emergência. “É fundamental a reorganização de prioridades para promover a dignidade dos atingidos na maior brevidade possível”, finaliza o deputado.
