Está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 0149/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que institui a Política de Educação Financeira no Estado de Santa Catarina. O objetivo é criar um conjunto de ações integradas que visam promover a educação financeira, o planejamento financeiro, a gestão de dívidas e investimentos, bem como a prevenção ao superendividamento e a proteção ao consumidor.
O PL está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a expectativa é de que seja votado ainda neste ano em plenário. “A educação financeira é um assunto de extrema importância na sociedade atual. E, apesar disso, muitas pessoas não têm o conhecimento necessário para gerenciar suas finanças de forma eficiente, o que pode levar a consequências negativas, como o superendividamento, que afeta muitas pessoas em todo o mundo”, explica o deputado Rodrigo Minotto.
Caso aprovado, o Projeto de Lei pretende disseminar a cultura da educação financeira por meio de campanhas educativas entre jovens trabalhando um conjunto de comportamentos para que façam escolhas mais conscientes, se preparando para um futuro mais tranquilo e de conscientização. Busca promover o acesso a informações e serviços financeiros adequados e acessíveis, especialmente, das camadas mais vulneráveis, incentivar projetos de educação financeira nas escolas públicas e privadas, a fim de formar cidadãos financeiramente conscientes, promovendo e fortalecendo a cidadania, oferecendo aos catarinenses noções sobre educação financeira.
“A educação financeira ensina as pessoas a gerenciar suas finanças de forma eficiente, a fazer um planejamento financeiro adequado e a controlar seus gastos. Com ela, as pessoas aprendem a diferenciar as necessidades dos desejos de consumo, a definir prioridades e a estabelecer metas”, acrescenta o autor da proposta.
Também incentiva ações de capacitação e treinamento de agentes públicos e privados para que possam atuar na disseminação da educação financeira, fomenta a criação de núcleos de apoio financeiro, destinados a prestar serviços gratuitos de orientação financeira e prevenção ao superendividamento e incentiva a pesquisa e a produção do conhecimento na área de educação financeira.
“Quando as pessoas têm o conhecimento necessário para gerenciar suas finanças, elas conseguem tomar decisões mais conscientes e responsáveis em relação ao dinheiro”, finaliza Minotto.
