A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou ontem (22) o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 108/2024, que traz mudanças importantes para fortalecer o processo de transição administrativa entre governos no município. A proposta, de autoria dos vereadores Aldemar Bola Pereira (PSD) e Cristiano dos Santos (PSD), foi bem recebida e marca um novo passo rumo à transparência e eficiência na troca de gestões na cidade.
O projeto altera a Lei Municipal nº 4.032/2017, que já regulamenta a transição administrativa, adicionando novas disposições que envolvem diretamente três áreas estratégicas: a Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), a Secretaria Municipal de Segurança e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social. Essas unidades administrativas terão representantes oficiais na equipe de transição, o que promete garantir maior continuidade e qualidade nos serviços essenciais prestados à população, considerando o tamanho das pastas em termos de orçamento, servidores e políticas públicas.
Promotor recomenda fiscalização do governo eleito para evitar desaparecimento de documentos na transição
Na mesma sessão, o vereador Aldemar Bola Pereira (PSD) leu a recomendação do promotor de justiça Jean Forest, que instaurou procedimento administrativo para acompanhamento externo da transição. O promotor cita no despacho a importância dessa iniciativa para evitar problemas administrativos recorrentes, como o desaparecimento de documentos entre gestões, dentre outros problemas recorrentes. “Com essa nova estrutura de transição, a próxima gestão poderá assumir o governo com todas as informações necessárias para dar continuidade aos projetos e serviços, sem prejudicar a população. Aguardamos a resposta do prefeito Fabrício Oliveira (PL) às nossas solicitações”, disse o vereador Aldemar Bola.
Juliana Pavan, prefeita eleita de Balneário Camboriú, celebrou a aprovação do projeto, reforçando seu compromisso com uma transição bem planejada e transparente: “Estou muito satisfeita com a aprovação deste projeto de lei, que reforça nosso compromisso com uma transição de governo transparente e organizada. Ganhamos um reforço institucional pois inclusão de áreas estratégicas, como a segurança pública, o desenvolvimento social e o saneamento, demonstra que estamos focados em garantir que os serviços essenciais à população continuem sem interferências. Isso é fundamental para manter o ritmo de desenvolvimento que Balneário Camboriú merece”, destacou.
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