Um projeto de Lei quer tonar involuntária a internação para dependentes químicos no estado de Santa Catarina. A proposta é do Vice-presidente da ALESC Deputado Aldo Schneider (PMDB).
Para Schneider o internamento é fundamental onde existem situações de risco tanto para o usuário quando para os familiares e a população. “Em determinadas situações o dependente químico não tem mais condições de decidir sobre a sua situação de saúde. A minha proposta é que agentes de saúde e a família possam legalizar a internação”. Disse Aldo.
Alguns estudos comprovam que cerca de 50% dos usuários apresentam transtornos mentais, sendo o mais comum deles, a depressão. Esses distúrbios fazem com que os viciados não consigam entender a gravidade e a nocividade de seu comportamento para si e para os outros, gerando violência e tragédias familiares.
A dependência química pressupõe o mecanismo psicológico de buscar a droga e a necessidade biológica que se criou no organismo. E isso resulta em diversos tipos de nível de comportamento dos usuários que variam muito de pessoa para pessoa, independente da droga que ele use.
Ainda segundo o projeto, o tratamento em regime de internação terapêutica, será estruturado de forma a oferecer assistência integral ao dependente químico, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicólogos, ocupacionais, de lazer e outros.
A internação deverá ter laudo médico e psicológico com as diretrizes do tratamento que poderá ser:
* Internação Voluntária : aquela que se dá com o consentimento do usuário.
* Internação Involuntária : aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro;(objetivo do Projeto de Lei)
* Internação compulsória : aquela determinada pela justiça
A internação involuntária a pedido de terceiros poderá ser feita por familiares ou qualquer profissional do estado como Corpo de Bombeiros, agentes de saúde, assistência social por exemplo.
O Projeto de Lei foi protocolado na ALESC e agora segue para analise da Assessoria Jurídica e depois segue para as Comissões Permanentes da casa para ir para a votação em Plenário .
