Nesta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4247/2021, de autoria do deputado Gilson Marques, que revoga a obrigatoriedade de registro, na categoria aluguel, por parte das motocicletas e motonetas que são destinadas ao frete de mercadorias, retirando a necessidade de placa vermelha.
“O objetivo principal do projeto é desburocratizar, tirar taxas e dispensar exigências criadas pelo Estado que só trazem prejuízos ao trabalhador. Chega de tanta regulamentação sem nexo. Precisamos dar mais liberdade aos motociclistas, sempre mantendo as normas de segurança”, destaca o deputado.
A proposta teve resistência por parte do governo. O deputado Helder Salomão (PT-ES) chegou a pedir retirada de pauta, mas seu requerimento foi rejeitado por 22 votos a 15.
“Apesar de estarem obstruindo a aprovação desse projeto há semanas e de dizer que o mesmo tem problemas, tanto o governo quanto o PT em nenhum momento elencaram quais seriam esses problemas e nem qual a solução. É inacreditável ver quem diz ser o maior defensor dos trabalhadores votando contra uma simples facilitação do serviço de motoboy”, retrucou Marques.
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões e, não havendo recurso, seguirá para análise do Senado.
