Proposta foi protocolada pela deputada Estadual Anna Carolina (PSDB)
Já está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que estabelece que entre as medidas protetivas às mulheres vítimas de violência conste que o agressor terá que frequentar grupos de reeducação e reabilitação com acompanhamento psicossocial. “Hoje a estatística é de que 70% dos homens que praticam violência contra as mulheres são reincidentes”.
A deputada defende que a reeducação do agressor precisar constar entre as primeiras medidas impostas, no inicio do ciclo de violência. “O feminicídio é o ápice de um relacionamento abusivo, violento. Há uma escalda da violência. Começa com a violência verbal, violência psicológica, e vai evoluindo até a violência física. Não se pode esperar pela tragédia. Entre as medidas protetivas à vítima de violência, com a ordem judicial para que o agressor não possa se aproximar, deve ser imposto a participação dele em grupos de reflexão para sua reabilitação social”. A constituição de centros de educação e de reabilitação para agressores, já está prevista na Lei Maria da Penha.
Se a proposta for aprovada a regulamentação da Política Estadual de Reeducação de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ficará a cargo do Governo do Estado, que definirá como serão constituídos os “Grupos Reflexivos”. A iniciativa já é uma realidade em vários locais, inclusive em Santa Catarina em algumas comarcas. “Queremos isso como política pública universal no Estado. Onde o agressor passa por esse processo de reeducação os índices de reincidência caíram de 70% para 2%”, argumenta a deputada Anna Carolina.
