Ao contrário do que acontece com as contas, quando um tributo vence em final de semana ou feriado, os governos responsáveis antecipam a cobrança. Para combater essa prática sem sentido, o deputado federal Valdir Cobalchini(MDB/SC) protocolou o PLP 63/23, que estabelece o seguinte: quando o vencimento cair nesses dias, o prazo para pagamento será somente no dia útil posterior à data do vencimento.
Ou seja, se seu imposto ou taxa vencer no final de semana, ele não será mais antecipado para sexta-feira, e sim prorrogado para segunda. A medida também vai valer para os tributos que vencem em feriados.
“Com a alteração proposta, o pagamento de impostos será simplificado e mais eficiente, contribuindo para reduzir a carga tributária sobre os contribuintes, para que não paguem juros indevidos e tenham desconto quando pagarem antecipadamente”.
