O Poder Judiciário de Santa Catarina corre risco de descontinuidade em seus projetos, desativação de serviços e
paralisação de investimentos. Não se descarta sequer a possibilidade de cerrar comarcas. A constatação parte do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, ao receber na tarde desta quarta-feira (8/7) dados preliminares do estudo técnico que esmiúça o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa e que prevê alteração no repasse de valores do duodécimo aos poderes.
“Não se pode esquecer que a justiça presta um serviço tão essencial quanto aqueles disponibilizados pelas áreas de saúde, educação e segurança pública”, alerta o presidente da Corte Estadual. Sem contar, lembra, que muitas vezes direitos básicos do cidadão neste segmento só são garantidos através da via judicial. A medida anunciada, e prestes a ser apreciada pelo Legislativo, implica no congelamento de valores a serem repassados aos poderes. O presidente do TJ, contudo, aguarda a conclusão dos estudos para poder apresentá-lo aos demais integrantes da Corte, em reunião administrativa prevista para acontecer na próxima sexta-feira (10/7).
Medidas como a suspensão imediata de qualquer contratação de servidores aprovados em concurso público, assim como de instalações de novas unidades jurisdicionais e o fechamento de outras, deverão estar na pauta da reunião. Deste encontro, após discussões, sairá a posição oficial do Judiciário, a ser encaminhada para ciência aos parlamentares estaduais. Nela, aliás, deverá constar a nominata das unidades e serviços suscetíveis ao corte por região. De qualquer forma, é grande a preocupação com os reflexos da eventual aprovação do projeto de lei, principalmente para um tribunal que teve atestado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a vice-liderança em produtividade dentre os tribunais de justiça de médio porte em todo o país.
Foto: Júlio Knoll, TJ-SC, divulgação
