A restrição do plantio de pinus em reservas de plantação nativa também é discutida pelo parlamento do vizinho Estado do Paraná
O deputado Ivan Naatz (PL) reiterou durante reuniões e contatos parlamentares nesta semana, a defesa de seu projeto de lei que proíbe o reflorestamento com pinheiro americano (Pinus elliotti) na região da Coxilha Rica, maior distrito rural de Lages, na Serra Catarinense. A iniciativa tem gerado debate na área econômica e política, inclusive com a recente aprovação de uma “Moção de Repúdio” à proposta por parte da Câmara de Vereadores lageana, e de iniciativa do vereador Gerson Omar dos Santos (PSD).
A proposta de Naatz propõe controlar o plantio de Pinus elliottii e outras espécies correlatas para fins de reflorestamento comercial em áreas anteriormente desmatadas ou degradadas no ecossistema local, além de proteger a floresta remanescente de araucárias, a flora e a fauna nativa, valorizando o turismo histórico-ambiental que caracteriza a região conhecida pelo antigo caminho das tropas.
Mas observou que o projeto não interfere nas plantações e cultivos já existentes tanto nesta localidade como em outras áreas da região serrana. “Estamos fazendo um debate sobre o futuro, não estamos tratando do que já tem lá”, esclarece o deputado.
DEBATE AMBIENTAL – Naatz defende ainda a importância de ampliar o “debate ambiental “ sobre o tema e a possibilidade de se criar uma unidade de conservação e proteção ambiental na região. Também tem apresentado como justificativa dados e pesquisas sobre o assunto, como da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES), com a participação de pesquisadores catarinenses da UFSC, dando conta de que o pinus aparece em primeiro lugar das espécies invasoras no Brasil devido à facilidade de germinação , principalmente nas áreas abertas ( os campos) onde há abundância de luz .
Salienta ainda que, apesar de reconhecer a importância da cadeia econômica do papel, celulose e madeira na região, apontou que o setor não contribuiu nos últimos anos para o crescimento do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano- regional que é dos mais baixos de todo o Estado, segundo os dados oficiais e atuais disponíveis.
A apresentação do projeto também provocou reação de colegas parlamentares ligados à região serrana, incluindo o companheiro de bancada liberal Marcius Machado (PL),além de Lucas Neves ( Podemos), que saíram defesa da cadeia produtiva da madeira, alegando prejuízos econômicos e na geração de empregos.
Mas Naatz rebate e insiste que “não podemos mais ignorar o plantio sem controle do pinus na região com a participação ,inclusive de empresas multinacionais, até porque já há também denúncias de crimes ambientais nos campos de altitude com o corte de vegetação nativa sem autorização” , acrescentando ainda que apóia a realização de uma audiência pública em Lages para ampliar o debate em torno do tema, que aliás, já foi aprovada no inicio deste mês de julho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc.
A proposta que proíbe o reflorestamento com pinus na Coxilha Rica já entrou em tramitação e deve passar por votação nas comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Turismo e Meio Ambiente, antes de ir a plenário. A problemática não é exclusiva de Santa Catarina. No vizinho estado do Paraná, desde o ano passado a Assembleia Legislativa também debate o tema e seus impactos econômicos, por meio do Bloco Temático da Madeira depois que a autarquia estadual Instituto Água e Terra (IAT), editou portaria regulamentando o cultivo de pinus e outras plantas exóticas invasoras. Um levantamento mostrou que 25% do território do Parque Estadual de Vila Velha, nos Campos Gerais, que é uma Unidade de Conservação Ambiental, já foram ocupados pelo pinheiro americano. A audiência pública em Lages para debater o projeto de Ivan Naatz ainda não tem data marcada.
foto>Rodolfo Espínola, Ag. Alesc
