Nesta quarta-feira (29), o deputado federal Marco Tebaldi apresentou na Câmara dos Deputados o PL 7235 de 2017, modificando o Código de Defesa do Consumidor para beneficiar o consumidor que pagar sua fatura de cartão de crédito antecipadamente.
Após um ano na presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Tebaldi continua buscando corrigir as irregularidades na relação de consumo. Desta vez o deputado apresentou uma matéria que prevê a redução dos juros do cartão e de qualquer outro acréscimo quando o consumidor quitar a fatura de forma antecipada.
“Quando o consumidor atrasa o pagamento por um dia, os juros já aparecem para castiga-lo. Por que as empresas de cartão de crédito não diminuem os juros para bonificar o consumidor que pagar antecipadamente? A balança precisa ser equilibrada nesse aspecto, é uma questão de justiça”, comentou Tebaldi.
A liquidação antecipada de débitos, seja parcial ou total, já se encontrava no Código de Defesa do Consumidor, e assegurava a redução proporcional de juros, porém não havia indicação específica para as faturas de cartão de crédito. Com seu projeto de lei, Tebaldi assegura essa bonificação, se tornando em uma boa medida de combate à inadimplência.
