A possível aprovação dos projetos de lei da deputada Luciane Carminatti (PT), que veda a pulverização aérea de agrotóxicos (PL 10/2019), e do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que proíbe a fabricação, o uso e a comercialização do Diclorofenoxiacético, o 2,4-D (PL 87/2019), inviabilizaria, tecnicamente, as culturas de banana e de soja em Santa Catarina, avalia o gestor da Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Matheus Mazon Fraga. Ele defende o debate técnico das propostas e que deveriam ser apresentadas alternativas aos agricultores.
Matheus Fraga explica que atualmente Santa Catarina conta com 200 mil propriedades agrícolas, com uma média de 50 hectares, 950 estabelecimentos comerciais autorizados a comercializarem 1.250 marcas de agrotóxicos, que geram anualmente 1,2 milhão de receituários agrônomos. Todos fiscalizados pelos técnicos da Cidasc, que recolhem 630 amostras de 21 culturas diferentes, tanto no comércio como nas áreas agrícolas, que resultam num índice de inconformidade de 20%, número inferior ao do Brasil, que gira em torno de 30%. Fraga diz que por meio do programa Alimento sem Risco, utilizado desde 2011, esse índice de inconformidade vem se reduzindo e a meta é chegar a 8%. “A maioria dos problemas é o uso de agrotóxico sem autorização e acima do permitido. A figura chave de tudo isso seria a orientação e assistência técnica dos agrônomos para evitar esses problemas.”
Para Matheus Fraga, o modelo atual da agricultura e economia do estado, como do Brasil, não permite a mudança do uso desses agrotóxicos para uma cultura orgânica em geral. Ele relata que em Santa Catarina atualmente há cerca de mil produtores de produtos orgânicos, que representam 0,5% da agricultura catarinense. “O nosso modelo atual, de produção de commodities, afeta a balança comercial, e a mudança teria que ser muito discutida e precisariam ser apresentadas alternativas aos agricultores para mudar toda uma cadeia produtiva.” O gestor da Cidasc lembra ainda que Santa Catarina é o 9º consumidor de agrotóxicos do país, consumindo 2,5% ou 25 mil toneladas de agrotóxicos por ano produzidos no Brasil.
Sobre o projeto que veda a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado, Matheus Fraga diz que a Cidasc já foi consultada e a orientação é de que precisaria de mais discussões técnicas, lembrando que o uso do método em Santa Catarina é focado principalmente na bananicultura e na rizicultura, culturas localizadas no litoral. “A aviação agrícola bem aplicada é melhor que a de trator e se for encerrada inviabilizaria a produção de banana.” Matheus Fraga salienta que Santa Catarina é o terceiro maior produtor de banana e o maior exportador da fruta do Brasil. “O impacto dessa lei seria enorme. São 3 mil famílias em 30 mil hectares de banana localizados em terrenos de difícil acesso, que não permitem a utilização de trator. Não vejo alternativa, ainda mais com o relevo na produção da banana.”
O uso de agrotóxico na produção da banana é importante, relata o agrônomo, devido ao combate da Sigatoka-negra, considerada a doença mais destrutiva da cultura da bananeira e que está presente em Santa Catarina. “É uma doença agressiva, e sem o manejo feito atualmente, ela sairia de controle e afetaria toda a cadeia produtiva existente no Estado. Santa Catarina tem inclusive o selo de identificação agrícola para a fruta, que é considerada uma das melhores do país.”
Em relação à proposta do deputado Padre Pedro que proíbe a fabricação, o uso e a comercialização do Diclorofenoxiacético (2,4-D), a Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Cidasc ainda não foi consultada oficialmente. Para o gestor Matheus Fraga, o assunto deve ser discutido tecnicamente, lembrando que é o segundo agrotóxico mais consumido no país e, consequentemente no Estado, e que pelo atual modelo agrícola e econômico afetaria a produção de soja, uma das principais commodities catarinenses, cultivada nas regiões do Meio Oeste e Oeste. “São 600 mil hectares de soja que atualmente precisam deste agrotóxico para sua produção.”
AGÊNCIA AL
