A criação do Colégio e a lista de membros da primeira diretoria foram aprovadas em uma assembleia no Ministério Público do Rio de Janeiro, com a presença dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais dos Ministérios Públicos estaduais, do Trabalho, Militar, Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A assembleia aconteceu na quinta-feira (29/6).
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive, tomou posse como Presidente do Colégio de Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (CEDAMP).
A criação do Colégio e a lista de membros da primeira diretoria foram aprovadas em uma assembleia no Ministério Público do Rio de Janeiro, com a presença dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais dos Ministérios Públicos estaduais, do Trabalho, Militar, Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A assembleia aconteceu na quinta-feira (29/6).
No encontro os membros aprovaram o estatuto do CEDAMP, nomearam a diretoria e deliberaram por uma moção de reconhecimento ao trabalho de membros que contribuíram para a criação do colegiado. O Presidente da CEDAMP, Carlos Renato Silvy Teive, destacou três iniciativas que o colegiado buscará promover: a integração entre os MPs, o compartilhamento de iniciativas para a proteção de dados pessoais e o treinamento de servidores para a proteção e a governança de dados.
O Promotor de Justiça catarinense ressaltou que a criação do CEDAMP permitirá uma maior participação de integrantes do MP nos espaços de discussão e tomada de decisão sobre a proteção de dados: “O Ministério Público tem muito a contribuir com a sociedade. Nosso objetivo é desenvolver um excelente trabalho, dando continuidade ao que iniciamos, agora com maior legitimidade e responsabilidade”, disse.
O CEDAMP tem como objetivo promover o compartilhamento de experiências, decisões e providências adotadas quanto à proteção de dados pessoais. Além disso, atuará junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) propondo sugestões para a adequação e elaboração de atos normativos na área de proteção de dados pessoais.
O Presidente e os demais integrantes da diretoria ficam no cargo por um ano, podendo ser reconduzidos por mais um. Com a formação do Colégio, os membros devem se reunir a cada dois meses de forma on-line ou presencial para tratar dos assuntos da área. O Coordenador do Centro Operacional do Controle da Constitucionalidade, Procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler também participou do evento.
Proteção de dados como direito fundamental
Na sexta-feira (30/6), foi realizado o evento “O Ministério Público e a proteção de dados como direito fundamental”. Além dos painéis, houve a eleição de um tema para a elaboração de estudo técnico a ser deliberado no próximo encontro presencial do Colégio de Encarregados de Dados Pessoais do MP, que deve ocorrer em Florianópolis em novembro.
O Promotor de Justiça do MP catarinense e Presidente da CEDAMP participou da abertura do evento e da mesa de conversa sobre as “Possibilidades de atuação do Ministério Público para a garantia do direito fundamental à proteção de dados pessoais”.
