100 Promotores Eleitorais acompanharam o processo de votação e apuração em todas as zonas eleitorais catarinenses, neste domingo (6/10), com o objetivo de garantir a lisura do processo eleitoral e atuar na persecução penal nos casos de crimes eleitorais. O MPSC também integrou o Grupo de Pronta Resposta organizado pelo TRE.
Durante este domingo, primeiro turno das eleições municipais de 2024, os 100 Promotores Eleitorais acompanharam a votação e apuração em todas as zonas eleitorais catarinenses, com o objetivo de garantir a lisura do processo eleitoral e atuar na persecução penal nos casos de crimes eleitorais. O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, também acompanhou os trabalhos ao longo do dia e esteve presente durante o processo de apuração na sede do Tribunal Regional Eleitoral, na Capital.
Trajano enalteceu o trabalho das várias instituições que garantiram um dia de votação absolutamente tranquilo e com pouquíssimas ocorrências. Também ressaltou o trabalho dos Promotores Eleitorais, lembrando que a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) teve início há alguns meses com os seminários eleitorais promovidos em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral.
“A ação capitaneada pelos Promotores de Justiça André Milioli e Pedro Decomain permitiu o acesso dos Promotores à informação em todas as regiões do Estado”, lembrou o PGJ, ressaltando, ainda, a importância do eleitor que exerceu o seu direito de cidadania. “Cumprimentamos também todos os candidatos que se submeteram a esse difícil processo que é o pleito eleitoral. Que os eleitos cumpram com seus compromissos eleitorais e que contribuam para uma cidade, por um estado e por uma nação muito melhores. No dia em que a sociedade refirmou o regime democrático por meio do voto, o Ministério Público cumpriu sua missão de garantir a segurança e o direito do eleitor de escolher os rumos do seu município”, completou.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, que também passou o final de semana acompanhando o processo eleitoral, reitera que, além dos Promotores Eleitorais, que promoveram a fiscalização do processo de votação, visitando todas as sessões, o Ministério Público Eleitoral também se fez presente no Grupo de Pronta Resposta do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, criado para garantir ações imediatas e integradas para os casos mais urgentes, como violência político-partidária ou ameaças à liberdade e segurança do exercício livre e independente do voto.
“Juntamente com o Procurador Regional Eleitoral, Cláudio Cristani, no sábado participamos do sorteio das urnas para auditoria do TRE, em uma atividade de grande importância, visto que busca assegurar, também, ao cidadão, toda a segurança e transparência em relação à eficácia e lisura dos equipamentos utilizados para computar os votos, no caso, as urnas eletrônicas”, explica.
Balanço por região
Capital
De forma geral, o primeiro turno das Eleições 2024 transcorreu de forma tranquila, com ocorrências pontuais. Na Região da Grande Florianópolis, com cinco comarcas abrangendo 13 municípios e mais de 877 mil eleitores, o processo eleitoral aconteceu dentro da normalidade. Segundo o Promotor Eleitoral com atribuição na 12ª Zona Eleitoral da Capital, Joubert Odebrecht, ao longo do dia surgiram poucas ocorrências e de pouca relevância.
Embora não tenha sido diferente nas demais regiões, os Promotores Eleitorais tiveram que fazer seu trabalho em alguns casos envolvendo boca de urna, compra de voto e até ameaças e agressões. No entanto, o balanço geral mostra que o cenário foi majoritariamente ordeiro.
Região Oeste
No Grande Oeste, entre as comarcas de Ponte Serrada e Dionísio Cerqueira, que abrangem 90 municípios, 21 Promotores Eleitorais atuaram de perto na fiscalização das eleições deste domingo, que transcorreram de forma parcialmente tranquila. Isso porque em Campo Erê, um candidato foi preso após ser flagrado cometendo o crime eleitoral de boca de urna. No meio da tarde, a Polícia Militar foi acionada para averiguação e a situação foi confirmada. Ele foi encaminhado para a delegacia.
Na 35ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Chapecó, Guatambu e Cordilheira Alta, o Promotor de Justiça Cyro Luiz Guerreiro Júnior, relata que não foram registradas ocorrências. “Foi um dia bem tranquilo, não tivemos muitas intercorrências, não registramos nenhuma prisão e nem outra espécie de ilícito, nem propaganda, nem nada do gênero”, ressaltou. Da mesma forma não foram registradas ocorrências na 94ª Zona Eleitoral, que é formada pelos municípios de Chapecó, Paial e Coronel Freitas.
Igualmente ocorreu no Extremo Oeste. De acordo com o Promotor de Justiça Tiago Prechlhak Ferraz, da 65ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Itapiranga, Tunápolis, São João do Oeste e Iporã do Oeste, nenhum incidente marcante foi registrado. “A grande maioria dos eleitores exerceu seu direito ao voto pela manhã, o que gerou uma grande movimentação, mas à tarde foi mais tranquilo. Os trabalhos ocorreram de uma maneira pacífica, sem incidentes de candidatos ou partidos políticos, nem mesmo com os fiscais, tudo dentro da normalidade”, disse.
Planalto Serrano e Meio-Oeste
O Planalto compreende a Serra e o Meio-Oeste, abrangendo 60 municípios que concentram cerca de 630 mil eleitores. Água Doce, Correia Pinto, Caçador e Tangará foram sorteados pelo Tribunal Regional Eleitoral para os testes de Integridade e Autenticidade das urnas.
Neste domingo, 19 Promotores de Justiça Eleitorais fiscalizaram as eleições na região. Em alguns locais foram registradas aglomerações e as práticas de boca de urna e distribuição de santinhos (o que é proibido no dia da votação). Tudo será apurado pelas Promotorias de Justiça responsáveis.
Em Lages, maior colégio eleitoral do Planalto, com 126 mil pessoas aptas a votar, o clima correu dentro da normalidade nos 46 locais de votação. O Promotor de Justiça Fernando Wiggers visitou várias seções e parabenizou os mesários pelo papel exercido em prol da democracia.
O clima ficou tenso em Rio das Antas, na comarca de Caçador, no sábado à noite. Apoiadores de candidatos adversários causaram tumulto na cidade, e uma camionete foi apedrejada. A Polícia Militar se fez presente com efetivo reforçado e apreendeu vários tipos de armas. O caso será apurado pelo MPSC, a partir do boletim de ocorrência, e os responsáveis podem sofrer sanções.
Em Ponte Alta, os órgãos competentes apuram crimes de ameaça e um possível atentado contra candidatos, que teria ocorrido durante a última semana. Em Joaçaba, um eleitor foi detido por fotografar a urna, e aceitou a proposta de transação penal do MPSC para não sofrer uma ação judicial. Ele pagará R$ 2 mil de multa.
Região Norte e Planalto Norte
O dia de votação nas regiões Norte e Planalto Norte Catarinense transcorreu de forma pacífica e ordeira, com ocorrência pontuais. De forma geral, os casos de infração à lei eleitoral praticados foram a prática de boca de urna, estacionamento de carros plotados por candidatos ou cabos eleitorais com propaganda eleitoral em frente aos locais de votação e aglomeração em frente aos colégios eleitorais e distribuição de panfletos.
Na Comarca de Canoinhas, conforme relatou a Promotora de Justiça Eleitoral Aline Restel Trennepohl, um motorista foi preso em flagrante por transporte irregular de eleitores e possível captação ilícita de sufrágios por um grupo de eleitores que estavam sendo levados para votar na cidade de Três Barras. No município de Canoinhas, foi lavrado um termo circunstanciado, em que um eleitor tirou a foto da urna eletrônica, praticando o crime do artigo 312, do Código Eleitoral, que é violar ou tentar violar o sigilo do voto em Canoinhas.
No município de Jaraguá do Sul foi registrada a distribuição de santinhos na frente de um colégio eleitoral sendo feita pelo marido de uma candidata a vereadora. O Promotor de Justiça Eleitoral Guilherme Luis Lutz Morelli disse que foi lavrado um termo circunstanciado e durante a semana será realizada audiência.
Em Joinville, no maior colégio eleitoral de Santa Catarina, os Promotores de Justiça que atuaram na fiscalização das zonas eleitorais informaram que o pleito ocorreu dentro da normalidade, sem grandes ocorrências ou crimes.
Da mesma forma, nas Comarcas de Guaramirim, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Mafra e Papanduva, a votação ocorreu dentro da ordem e respeito à democracia.
Vale do Itajaí e Vale do Rio Tijucas
A maior ocorrência aconteceu na véspera da eleição, quando a 102ª Promotoria de Justiça Eleitora de Rio do Sul e a Polícia Civil cumpriram sete mandados de busca e apreensão em Aurora. Uma coligação estaria supostamente distribuindo vales para sacolão. Foram apreendidos vales, cadernos de anotações e aparelhos eletrônicos.
Foi lavrada a prisão em flagrante delito de um dos suspeitos, o qual foi conduzido para a Delegacia de Polícia em Rio do Sul e lavrado os procedimentos cabíveis. Os trabalhos de investigação agora prosseguem para o total esclarecimento dos fatos.
No domingo houve ocorrências rotineiras, mas nada que abalasse o curso da votação. Em Itajaí, o MPE, a Justiça Eleitoral, a PM e a Guarda Municipal recolheram inúmeras bandeiras, que eram proibidas de circular. Também teve boca de urna em uma escola do bairro Cordeiros. Em uma seção eleitoral de um centro educacional do bairro Cidade Nova, um eleitor foi conduzido para a Polícia Federal por ir votar com o título da esposa. Segundo o Promotor Eleitoral da 97ª Zona Eleitoral, Cesar Augusto Engel, a Delegada da Polícia Federal entendeu, baseado no depoimento da mesária, que ele não agiu com dolo. Apenas levou o título errado. Não foi lavrado o termo da prisão.
Região Sul
No Sul do estado, os eleitores de 47 municípios compareceram às urnas neste domingo, participando ativamente do pleito. A votação foi supervisionada por 15 promotores eleitorais, que estiveram presentes em colégios distribuídos por 20 comarcas, garantindo a integridade do processo eleitoral.
Em boa parte das cidades, a votação transcorreu de maneira ordeira e sem incidentes de maior potencial ofensivo, refletindo um clima de tranquilidade e respeito às normas eleitorais. No entanto, duas situações chamaram a atenção do Ministério Público Eleitoral, que registrou duas possíveis práticas de crimes eleitorais. Em Treviso, uma pessoa foi presa em flagrante por possível compra de votos. Já em Balneário Rincão houve o registro de suposta “boca de urna”, sendo lavrado um termo circunstanciado.
Esses fatos serão devidamente apurados e acompanhados pelas promotorias.
Apuração
A partir do fechamento das seções, os mesmos Promotores Eleitorais que monitoram a votação se deslocam aos cartórios de cada Zona Eleitoral para fiscalizar e acompanhar os procedimentos de apuração.
Os Promotores Eleitorais, nos locais de apuração, acompanham a chegada das mídias físicas com os votos computados nas urnas e monitoram a totalização dos resultados.
