O Poder Executivo encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para 2025. O projeto de lei (PL), de número 155/2024, entrou em tramitação na quarta-feira (17) e foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
A LDO é uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja proposta será apresentada pelo Executivo no segundo semestre. No projeto, constam as ações que o governo pretende desenvolver no ano que vem, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração, como saúde, educação, segurança, etc, e as despesas com a previdência pública. Todas as ações devem constar no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Também estão previstos os repasses para o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc na forma de duodécimo. Para a proposta de 2025, o Executivo manteve os percentuais previstos na LDO deste ano.
Ações
Para 2024, o governo projeta receitas e despesas de R$ 53,1 bilhões, R$ 5,1 bilhões a mais do que o estimado para o projeto da LDO 2024. Entre os investimentos previstos, o Executivo destaca o aporte de R$ 2,1 bilhões no Programa Estrada Boa, visando à recuperação de 1,5 mil quilômetros de rodovias estaduais, e a disponibilização de R$ 1 bilhão em créditos pelo Pronampe, que deve beneficiar mais de 14 mil empreendedores.
Na justificativa do projeto, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destaca que a projeção de R$ 53,1 bilhões em receitas foi elaborada com base nos dados positivos da economia catarinense em 2023, com indicadores superiores aos nacionais. Ele também ressalta as medidas de ajuste fiscal adotadas pelo Executivo no ano passado, que resultaram em uma economia de R$ 876 milhões aos cofres estaduais.
Para 2024, a Fazenda aponta uma taxa de crescimento real na arrecadação estadual entre 6% e 7%. Apesar disso, o secretário lembra que as projeções orçamentárias para o ano que vem “são sensíveis às incertezas da atividade econômica global e de suas previsões”.
Tramitação
Por se tratar de matéria de natureza orçamentária, o PL que trata da LDO será analisado apenas pela Comissão de Finanças e Tributação. O colegiado vai elaborar cronograma para a tramitação da proposta, com os prazos para a apresentação de emendas e do parecer conclusivo.
De acordo com o Regimento Interno da Alesc e a Constituição Estadual, o projeto deve ser votado pelos deputados antes do início do recesso parlamentar previsto para a segunda quinzena de julho.
