A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa (Alesc) e a Executiva Estadual do PT de Santa Catarina entregaram, nesta segunda-feira (13), de forma virtual, ao governador do Estado, Carlos Moisés da Silva e alguns secretários (ver lista abaixo) o Plano de Enfrentamento e Recuperação da Economia Catarinense em Tempos de Pandemia da Covid-19.
O material consiste em 35 sugestões para auxiliar o governo a enfrentar a severa crise sanitária, econômica e social que se abateu de forma súbita no Estado, no Brasil e no mundo e que está gerando um cenário desolador sem precedentes na história recente.
“O conjunto de ações que estamos propondo ao governo do Estado visa proteger os cidadãos e a atividade econômica catarinense, levando em conta as suas limitações constitucionais e financeiras”, diz o deputado estadual e líder da Bancada do PT, Fabiano da Luz.
O presidente do PT estadual, Décio Lima, acrescenta que “somente a atuação conjunta e articulada da sociedade e do Estado poderão evitar que o problema tome proporções catastróficas.”
O Plano
Dentre as ações propostas, estão a liberação imediata das emendas parlamentares livres e impositivas da saúde e da assistência social e o repasse de R$ 10 milhões, dos R$ 56 milhões constituídos pela doação voluntária dos Poderes, para o Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) para a realização de testes para identificação do novo coronavírus.
O PT sugere suplementar o Fundo Estadual de Saúde (FES) em R$ 250 milhões e o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais com os recursos oriundos das Portarias Federal ns.° 395/2020 e 480/2020. Estas duas portarias acrescentariam R$ 34,97 milhões para os hospitais filantrópicos fortalecerem os serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS.
O partido e a bancada petista também propõem a utilização dos recursos das parcelas da dívida pública com a União, suspensa por seis meses, de cerca de R$ 300 milhões, para um “programa emergencial de transferência de renda”, uma espécie de “auxílio reação” para o trabalhador informal. Recomendam a ampliação dos recursos públicos (LOA/2020) de R$ 257,09 milhões para R$ 400 milhões para equipar e modernizar os hospitais públicos estaduais na atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
Outra proposição, é de criação de um Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) Emergencial como incentivo aos empreendimentos industriais e comerciais para enfrentar o coronavírus. Consta, ainda, no Plano Econômico, entre os diversos itens apresentados, a edição de um Decreto/Portaria não permitindo que as grandes empresas beneficiadas por Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) demitam seus trabalhadores.
O documento foi enviado de forma virtual, também, para o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, da Fazenda, Paulo Eli, da Saúde, Helton de Souza Zeferino, da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, do Desenvolvimento Social, Maria Elisa da Silveira De Caro e da Educação, Natalino Uggioni. A Bancada do PT na Alesc é formada, ainda, pela deputada Luciane Carminatti e deputados Neodi Saretta, Paulo Eccel e Padre Pedro Baldissera (licenciado).
