Ministros consideraram petista inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. PT terá 10 dias para substituir candidato. Defesa poderá recorrer ao próprio TSE ou ao STF. Dois catarinenses votaram pela aplicação, correta, da Lei da Ficha Limpa neste caso: Jorge Mussi e Admar Gonzaga. A grande decepção da noite ficou por conta de Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF e também integrante do TSE.
Foi o único a votar pela elegibilidade de Lula da Silva, condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro. Fachin lembrou os tempos que em prestava assessoria jurídica para o MST do Paraná. Deixou de lado a toga e atuou como militante, uma postura que coloca em xeque sua atuação na Lava Jato.
Até aqui, ele vinha posando de magistrado sério, mas depois dessa votação, parece que o passado esquerdista e a indicação para o STF, feita por Dilma Rousseff, estão, para Fachin, acima da legislação brasileira.
Por Renan Ramalho e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo, Brasília
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O plenário do TSE durante sessão extraordinária que analisou a candidatura do ex-presidente Lula (Foto: Carlos Moura/Ascom/TSE)
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por 6 votos a 1, em julgamento concluído na madrugada deste sábado (1º), pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.
Na sessão, a maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV, que começa neste sábado (1º) para os presidenciáveis. O PT terá agora dez dias para substituir o candidato.
A maioria dos ministros entendeu que decisão entra em vigor desde já, embora ainda exista possibilidade de recurso ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Após o julgamento, a defesa não adiantou o que pretende fazer. Os advogados afirmaram que ainda vão discutir com o PT se e como vão recorrer da decisão.
Na última parte da sessão, os ministros decidiram que, até a substituição de Lula, o PT poderá continuar fazendo propaganda eleitoral, mas sem a participação dele como candidato.
Segundo a defesa, Lula poderá aparecer, mas somente na condição de apoiador do candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, que poderá vir a substituí-lo como cabeça de chapa.
