Foi concluída a primeira etapa para a concessão do Aeroporto Regional Sul de Jaguaruna à iniciativa privada. Quatro empresas se inscreveram e foram consideradas habilitadas no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). A partir de agora as empresas têm 120 dias para elaborar e apresentar estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental.
O material será analisado por uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e da SCPar, e a proposta escolhida servirá de base para elaborar, futuramente, o edital de licitação para a concessão do Aeroporto.
“O potencial do Aeroporto Regional Sul, de Jaguaruna, é imenso. Hoje um dos mais seguros do Estado e próximo à BR-101, estrategicamente posicionado. A tendência é que esse potencial seja de fato aproveitado com a concessão, o que só traz benefícios aos catarinenses”, avalia o secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Leodegar Tiscoski.
De acordo com o secretário executivo de Parcerias Público-Privadas da SCPar, Ramiro Zinder, esta primeira etapa foi um sucesso, com a habilitação de empresas extremamente qualificadas. “Isso se deve à qualidade do chamamento público lançado, à segurança jurídica para investimentos privados que o Estado tem apresentado e ao corpo técnico envolvido”, destaca Zinder.
A expectativa do Governo do Estado é que, após a elaboração das minutas de edital e contrato, possa-se avançar para as fases de consulta pública e audiência pública em janeiro de 2022 e, tão logo ocorra a análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), o edital seja publicado em julho de 2022.
As empresas habilitadas para no PMI foram: Quanta Consultoria; Consórcio Moysés Pires, Bacco Arquitetos, CPEA Consultoria, Infraway Engenharia e Terrafirma Consultoria; Vallya Building Trust; e Infracea Aeroportos.
Sem custos para o Estado
Para a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio, o projeto é importante para o desenvolvimento, não só da região sul do Estado, mas para o fortalecimento da economia catarinense. “O resultado desta seleção já nos traz fortes expectativas quanto à viabilidade do projeto”, avaliou
Os estudos advindos do PMI não possuem custo para o Governo, uma vez que o ressarcimento às empresas que irão desenvolvê-los será feito pela concessionária vencedora da futura licitação.
