A advogada Cleide Pompermaier, Procuradora da prefeitura de Blumenau, escalou a tribuna das redes sociais para alertar que políticos estão assumindo cargos, nas novas gestões que começaram este ano, de controle do ISS (Imposto Sobre Serviços) nos serviços de leasing, cartões de crédito e dos planos de saúde. Exceção feita às Capitais, apadrinhados da Confederação Nacional dos Municípios vão se acomodando nas funções que, ao fim e ao cabo, controlam a arrecadação municipal.
A advogada lembra que A LC (Lei Complementar) número 175/2020 padronizou as obrigações acessórias do ISS nos serviços de leasing, cartões de crédito e planos de saúde. Criou um comitê gestor para controlar esses deveres instrumentais e também o repasse dos valores decorrentes dessa arrecadação.
“Esse comitê é a própria Confederação Nacional dos Municípios-CNM e essa a lei é, portanto, inconstitucional porque não é possível o setor privado realizar atos preparatórios do lançamento (das obrigações fiscais dos municípios), frisa ela, acrescentando que “nada está tão ruim que não possa piorar”.
Tudo em casa
Explica-se. De acordo com Cleide Pompermaier, os componentes do referenciado comitê não são auditores tributários dos municípios. “São políticos e ex-políticos. O quadro é temoroso e de afronta à Constituição Federal.” Cleide Pompermaier, ao lado do juiz Emmanuel do Amaral e Silva, de Blumenau, conquistou o Prêmio Innovare de 2020.
Greve irresponsável
Cidade mais atingida pela estratosférica quantidade de chuva que vem assolando Santa Catarina e que se agravou no fim de semana, Florianópolis também é alvo de uma greve da Comcap, autarquia (i)responsável pelo recolhimento de lixo na Capital.
Caixa-preta
A Comcap, abreviatura do pomposo nome de Companhia de Melhoramentos da Capital (o bolso de alguns realmente vem melhorando muito) é uma caixa-preta que precisava ser aberta um dia. Gean Loureiro se reelegeu no primeiro turno, vencendo de braçada a eleição e sentiu que tinha a força e a capacidade para enfrentar essa situação já no início do segundo mandato. No que está corretíssimo e merece todo o nosso aplauso.
Privilégios
Quem é da Comcap tem privilégios a perder de vistas. Quem é servidor da prefeitura é funcionário de segunda divisão. Grosso modo, esse é o quadro do funcionalismo municipal. Como assim? Principalmente os setores de Segurança, Saúde e Educação é que deveriam ser bem mais reconhecidos em todas as esferas administrativas. Mas a Comcap agora parece no olimpo, uma casta de inalcançáveis.
Tiro no pé
E o fato de entrarem em greve é um baita tiro no pé. Os funcionários da companhia estão conspirando contra si próprios. Aliás, o prefeito já contratou uma empresa que faz o trabalho ao custo de um terço do que custa a Comcap.
E o pior, mantiveram a greve, considerado todo este problema meteorológico. O lixo se espalhando pelas galerias, córregos sendo entupidos e, para melhorar (sem trocadilho), aumentando a possibilidade de contaminação e de doenças se espalhando.
Antipatia total
É absolutamente reprovável a condução desta greve absurda da Comcap. Só angariam antipatia. Fecham pontes, eles mesmos espalham lixo pelas ruas e por aí vai. Ou seja, a população que paga o custo altíssimo da companhia, é atacada pelos seus funcionários.
No bolso
Até que enfim a Justiça mandou bloquear R$ 200 mil do sindicato. Pois até então, eram multas pra lá e pra cá, que acabavam anistiadas e nada acontecia. Eles têm que sentir na carne o tamanho do problema que têm criado.
