A implantação das redes de telefonia móvel 5G deve conectar 85% das escolas brasileiras até 2028. A expectativa é do ministro das Comunicações, Fábio Faria, que participou nesta terça-feira (23) de uma audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). No debate, sugerido pelo presidente do colegiado, Dário Berger (MDB), o ministro foi questionado sobre o baixo índice de acesso à internet nas redes públicas de ensino.
Fábio Faria falou sobre o leilão das faixas 5G, realizado no início de novembro, classificado por ele como “um sucesso absoluto”. Dos R$ 47,2 bilhões que devem ser investidos pelas empresas privadas, R$ 3,1 bilhões — o equivalente a 6,5% — vão para a área de educação. Ao responder o questionamento do senador Dário, o ministro afirmou que esses recursos vão permitir maior conectividade das escolas por meio do 5G standalone, uma tecnologia mais rápida por não depender das atuais redes 4G.
“Teremos 5G funcionando em 85% das escolas. Das 85 mil escolas urbanas, 72 mil receberão 5G standalone. As outras 13 mil terão 5G sem ser standalone ou 4G. Todas as escolas melhorarão muito. Hoje, 7 mil escolas urbanas e em torno de 40 mil rurais não têm internet. Entre as urbanas, a internet é de péssima qualidade. Além de levar para todas as escolas, vamos melhorar muito a conectividade”, disse Fábio Faria.
Para Dário Berger, a tecnologia 5G será “a nova locomotiva brasileira”. O parlamentar acredita que a rede de banda larga deve induzir o desenvolvimento social e econômico. Ele cobrou, no entanto, mais conectividade nas escolas e garantiu que é preciso estar atento ao cumprimento dos prazos estabelecidos para implementação da tecnologia.
“De acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um aumento de 10% nos serviços de banda larga no Brasil estaria associado a um aumento de 3,2% no produto interno bruto. Diante desse cenário, é preciso que o Estado brasileiro tenha convicção de que o investimento na conectividade é essencial para o desenvolvimento do país. Não dá para normalizarmos o fato de que 40% das escolas brasileiras não possuem internet banda larga e cerca de 26% das escolas brasileiras nem sequer têm internet ainda. Estaremos atentos ao cumprimento dos prazos”, afirmou o presidente da CI.
O ministro destacou também que 15% das faixas postas à venda não foram arrematadas no leilão. O lote pendente se refere à frequência de 26GHz, voltada para a banda larga fixa. Fábio Faria espera que um novo certame para a negociação dessa faixa seja feito em até um ano. As empresas que arrematarem o lote assumem o compromisso de levar internet de qualidade às escolas de educação básica do país.
OUTRAS METAS
Durante a audiência pública, o ministro das Comunicações detalhou outras metas previstas para a implantação das redes 5G no Brasil. Segundo ele, a tecnologia deve alcançar todos os municípios brasileiros até 2028.
“As 1.174 cidades com mais de 30 mil habitantes serão atendidas por pelo menos três prestadoras. Isso nos dá garantia de que o preço provavelmente será mais barato que o 4G. Vai aumentar muito a concorrência. Os demais 4.396 municípios, com menos de 30 mil habitantes, serão atendidos por pelo menos uma operadora”, explicou.
Segundo Fábio Faria, além das sedes municipais, o 5G deve chegar a 1.700 pequenas localidades. Ele anunciou ainda a implantação de redes 4G em 391 sedes que ainda hoje estão descobertas. Até julho de 2022, sempre de acordo com o ministro, todas as capitais terão acesso a tecnologia 5G standalone.
“A cada ano, as empresas têm uma obrigação mínima de colocar antenas. Se não houvesse essa política pública, as operadoras jamais iriam para Rio Branco, Porto Velho, Natal ou João Pessoa. Iriam ficar apenas na Região Sudeste”, afirmou.
O leilão do 5G prevê que 35,7 mil quilômetros de rodovias federais serão atendidos com redes de telefonia móvel. A assinatura dos contratos com as operadoras está marcada para 14 de dezembro.
LEIS MUNICIPAIS
Os senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) questionaram o ministro sobre a necessidade de legislações municipais para a instalação das antenas de 5G. Segundo Campos, apenas seis capitais estaduais e a cidade de Brasília teriam aprovado normas locais para disciplinar a implantação dos novos equipamentos.
“Apenas Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF) têm essa legislação. O Ministério das Comunicações está tomando providências para a alteração das legislações municipais para não atrasar a implantação das redes 5G? Caso contrário, a coisa fica amarrada e não vai para a frente”, alertou Jayme Campos.
Fábio Faria disse que a pasta tem buscado estimular a aprovação de leis municipais para favorecer a instalação dos equipamentos. Mas lembrou que um decreto assinado no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (Decreto 10.480, de 2020) regulamenta a Lei Geral das Antenas (Lei 13.116, de 2015) para facilitar a expansão das redes de telefonia móvel.
“É importante que os prefeitos façam as leis municipais. Mas a gente aprovou o “silêncio positivo” de 60 dias. Com isso, as empresas têm condição de instalar nas cidades. Antigamente, uma operadora pedia para instalar uma antena em São Paulo, e [a prefeitura] demorava de três a quatro anos para responder. Hoje, se em 60 dias não responder, a empresa instala, por causa da lei federal”, explicou o ministro.
Com informações da Agência Senado
