A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, a proposta de emenda à Constituição que busca acabar com a falta de recursos no sistema de saúde público de Santa Catarina. A PEC aumenta dos atuais 12% para 15% o gasto mínimo obrigatório para a área a partir de 2017, elevando gradualmente, um ponto percentual ao ano, o valor aplicado. Todos 35 deputados presentes no plenário, na sessão desta terça-feira, votaram pela aprovação.
“Deve ser algo em torno de R$ 110 milhões a mais em 2017, R$ 220 milhões em 2018 e R$ 330 milhões em 2019. Ao todo, serão pelo menos mais R$ 660 milhões que não estavam previstos para a área”, explica o presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio, destacando que medida deve ser promulgada pela mesa da Alesc ainda nesta quarta-feira.“Os hospitais finalmente estão saindo da UTI”, comemorou o presidente da Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (Ahesc), Altamiro Bittencourt, que acompanhou a votação.A PEC da Saúde é uma proposta de tramitação conjunta de duas PECs. A primeira (PEC 001/2016) foi iniciada pelo deputado Gelson Merisio (PSD) e a segunda é fruto de um esforço conjunto de 154 Câmaras de Vereadores Municipais que aprovaram em seus respectivos plenários a solicitação do aumento dos repasses estaduais para a área (PEC 002/2016).
A principal diferença entre as duas é que a primeira sugeria que o aumento fosse de 1% ao ano, enquanto a segunda pedia 0,5%. Os deputados optaram pelo mesmo texto da primeira sugestão, mas mantendo elementos da PEC 02/2016 para valorizar o esforço dos Legislativos municipais, que se uniram para propor a alteração.
R$ 660 milhões a mais para a Saúde
