Autor do pedido de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa e vem sacudindo a política estadual nas últimas semanas, o defensor público Ralf Zimmer Júnior rebateu as considerações do ex-ministro e presidente do STF, César Peluso, contratado pela defesa de Moisés da Silva para desqualificar o processo. Confira:
Li com tranquilidade o parecer de 10 laudas do ex-Ministro Peluso. Com todo respeito que merece o parecerista, o parecer parte de premissas equivocadas e chega a conclusões, por evidente, equivocadas. Para resumir, diz o parecerista que a questão está solvida definitivamente no MPSC em prol dos impichados. Desconhece, o digníssimo ex Ministro, contudo, que quando dos arquivamento do MP tal órgão, essencial à Justiça, não tinha ainda a decisão do TCE pela ilegalidade da verba de equivalência, tampouco as decisões judiciais do decano do TJSC, Des. Pedro Abreu e Des. Fontana, na linha da ilegalidade da verba de equivalência. De maneira que está em aberto novo pedido, com essas novas provas no douto MP, com pedido expresso de haver interlocução com Alesc para evitar bis in idem, já que impeachment tem em uma de suas causas de pedir a questão de improbidade. Nos demais tópicos, quer fazer crer o douto ex Ministro que não haveria provas da ilegalidade nem da participação dolosa com Moisés, e que as condutas não estariam devidamente narradas. Ora, as condutas estao narradas, individualizadas, por tópicos, tanto as omissivas como as ativas, e todas com base em prova documental farta colacionada. Assim, em síntese, o parecer parte de um equívoco e conclui outro, não merecendo, com todas as venias, ser acolhido em instância alguma! Dr. Péricles Prade, e Dr. Leandro Maciel, meua advogados na questão, estão burilando manifestação sobre o parecer. Deliberaremos ainda se será necessário ou não colaciona-la as autos de impedimento, pois isso poderia dilatar o prazo defensivo talvez. E não é necessário dizer mais que já tá dito. Provar mais que já tá provado. Contudo, por amor ao debate, de toda forma, ao menos para a sociedade, ofertaremos manifestação a tempo e modo sobre o parecer esboroado do eminente ex Ministro Peluso, refutando-o ponto por ponto, o que é não é difícil no caso.
