Ranking perigoso
Em agosto, a reforma previdenciária voltará com tudo à pauta. Além da conclusão da votação na Câmara em segundo turno e dos trâmites necessários à matéria no Senado, há uma grande lacuna neste processo.
Servidores estaduais e municipais ficaram de fora sobretudo porque os governadores do Nordeste fizeram jogo duplo. Em público, diziam ser contrários à reforma. Uma forma de fazer média junto ao eleitorado pouco informado.
Reservadamente, contudo, os mandatários nordestinos estimulavam os deputados de seus estados a votarem favoravelmente às mudanças previdenciárias.
A falta de postura causou revolta nos parlamentares daquela região, que acabaram barrando a inclusão de estados e municípios no texto já aprovado em primeiro turno.
Por deslealdade política, os governadores nordestinos criaram um gigantesco problema a municípios e estados. No ranking dos maiores rombos da Previdência, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (os três mais ricos) lideram. Santa Catarina aparece num preocupante sétimo lugar, apesar de ter feito o dever de casa lá em 2015, quando a Assembleia aprovou proposta governista de aumentar, escalonadamente, a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% ao mês.
Paralela
A solução será a apresentação de uma PEC paralela, que tratará exclusivamente do funcionalismo estadual e municipal, no Senado. Só que sua aprovação entre os senadores também precisará de dois turnos para só então ser remetida à Câmara, onde também precisará de dois turnos de votação. Isso deve arrastar a proposta até 2020. E aí surge um novo problema, estaremos justamente no ano de eleições municipais.
Número
O rombo previdenciário de Santa Catarina é de R$ 3,8 bilhões. Significa que para o equilíbrio das contas públicas o estado precisa urgentemente dessa inclusão na Reforma Previdenciária. Em que pese as mudanças aprovadas ali atrás, e que deram fôlego ao governo catarinense, os gastos previdenciários continuaram subindo. Atualmente, o Centro Administrativo gasta mais com pensões de inativos do que com os salários dos servidores na ativa.
Sem teto
Entre os 81 senadores no exercício do mandato, apenas 15 não são beneficiados com auxílio moradia de R$ 5,5 mil por mês e tampouco ocupam um imóvel funcional. A prática é “novidade” na Casa. Esperidião Amin é um dos que compõem o seleto grupo.
Família
Nesta conta estão incluídos os três representantes do Distrito Federal que, por óbvio, moram em Brasília. No caso do catarinense, há o componente familiar. A esposa de Esperidião Amin, Angela, é deputada federal e também tem direito ao imóvel. De qualquer forma, foi adequada a postura do senador.
Balanço
O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, apresentou as principais medidas e mudanças estruturais promovidas na Instituição nos últimos 100 dias. Em meio a ameaças à autonomia do MPSC, o procurador intensificou, por exemplo, o combate à corrupção com a regionalização dos grupos anticorrupção, GEAC, e a sua integração com os GAECO’s. Também ampliou o diálogo interinstitucional com órgãos de Estado, iniciativa privada e com a sociedade. Outro ponto importante foi a desburocratização do trabalho dos membros da Instituição – Promotores e Procuradores de Justiça -, entre outras ações.
Histórico
Secretária-geral adjunta e corregedora do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), a advogada de Jaraguá do Sul Luciane Mortari entrará para a história da OAB de Santa Catarina: será a primeira mulher a assumir a presidência da Seccional, instituição que tem 86 anos de atividades. Ela estará no comando da instituição entre 26 de julho e 1º de agosto, em razão de licença do presidente Rafael Horn e do vice-presidente, Maurício Voos. Ambos se licenciam nesta terça-feira.
