Na atual conjuntura, coincidindo com o início dos trabalhos da nova (para uma velha missão!) Comissão da Reforma Política, pode-se considerar impossível a sobrevivência do financiamento por empresas de campanhas eleitorais no Brasil.
As razões que, fundamentalmente, convergem nesse sentido são:
a) O “Petrolão”, ainda que se trate de corrupção e caixa dois escancarados e associados, representa uma constatação escrachada de interferência do poder econômico nas eleições;
b) Consolida-se a convicção de que as grandes corporações – especialmente bancos e empreiteiras – são por demais influentes nas eleições, especialmente pelo peso de suas contribuições declaradas. Provas disso podem ser demonstradas por sites especializados (*);
c) Curiosamente, a decisão da Suprema Corte dos EUA, a favor da participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais tem funcionado em sentido inverso ao da decisão. Sim, aquela Corte decidiu, em janeiro de 2010, num caso conhecido como “Citizens United”, que a participação financeira de empresas é lícita. Houve uma reação generalizada contra tal decisão, ensejando, inclusive, um episódio de fino humor: uma empresa de Maryland – Murray Hill Inc – solicitou registro como “candidata”. Prometeu oferecer “a melhor democracia que o dinheiro pode comprar”. Não teve seu registro deferido pela simples razão de que “não era eleitora”…
Além disso, vale conhecer a lista de promiscuidades entre chefes de estado e dirigentes públicos de países do primeiro mundo e grandes empresas, geralmente do mundo financeiro. Geoffrey Geuens, no livro “Thomas Piketty – O segredo dos Ricos”, entre as páginas 88 e 94, explicita em que “ninho” se têm recolhido grandes personagens de governos americanos e europeus, inclusive da chamada esquerda, sintetizando suas revelações sob o título “O mercado financeiro tem rosto(s)”, ou, “a finança tem rostos: cruzamos com eles há muito tempo nos corredores do poder”.
Essas constatações, creio, vão nos levar à decisão de proibir o financiamento de campanhas eleitorais por “pessoas Jurídicas”, provavelmente permitindo, com limitações tão eficientes quanto possível, o financiamento por pessoas físicas e o público, hoje existente através do fundo partidário e do subsídio referente à propaganda no rádio e na TV.
Para completar e liquidar com qualquer dúvida, o nosso Papa Francisco, com sábias e singelas palavras, nos advertiu, no dia 10 de março deste ano: “quando campanhas eleitorais são financiadas (por empresas), há muitos interesses envolvidos e você tem que levá-los em conta mais tarde!”.
Esperamos que a efetiva criminalização do caixa dois, com punições realmente exemplares aos delinquentes, permita o aperfeiçoamento da democracia.
Esperidião Amin, Deputado Federal pelo PP-SC.
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