A CCJ do Senado aprovou, esta semana, em apenas 40 segundos, uma PEC que restringe, limita as decisões monocráticas (tomadas por um único juiz) bem como os pedidos de vistas de ministros de cortes superiores de Justiça.
O endereço são o STF e o STJ. A proposta do senador Oriovisto Guimarães, do Paraná, tramitava desde 2019. Foi relatada agora pelo catarinense Esperidião Amin.
É mais um claríssimo movimento indicando que o Senado não está nada satisfeito com o Supremo. Estamos falando da Casa como um todo, senadores das mais variadas bancadas e ideologias.
O avanço do STF ao legislar sobre a descriminalização do aborto, da liberação das drogas, de decisões que relativizam, para dizer o mínimo, o conceito de propriedade privada e outras questões polêmicas finalmente mexeram com a Câmara Alta, sendo o poder moderador da República.
Na semana passada, os senadores ratificaram votação da Câmara, definindo o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, encaminhamento que foi frontalmente contra o que decidira dias antes o Supremo.
Na votação da PEC desta semana na CCJ, se ela for confirmada no plenário do Senado e na Câmara, terá um fim a possibilidade, absurda, registre-se, de que um despacho monocrático, de um único ministro, suspenda a eficácia de uma lei ou de um ato normativo partindo do presidente da República, da Câmara ou do Congresso Nacional.
Beicinho
A reação dos senadores pegou mal entre os 11 supremos. Os ministros ativistas começaram a mandar recados mal-humorados. Sobretudo ante a possibilidade de que se estabeleça um mandato, um prazo de validade, para a estadia de ministros na corte máxima do país. Fala-se em cinco ou até dez anos.
Ad aeternum
Hoje um advogado de defesa do presidente de plantão, caso de Cristiano Zanin, pode ser indicado, nomeado e ficar mais de 30 anos no STF. É esdrúxulo. É ridículo.
Sentiram
As 11 supremas togas estão alvoroçadas. Mandaram avisar que o momento não seria para se discutir essa pauta no Congresso. Os congressistas deveriam estar debruçados, segundo alguns iluminados do STF, sobre outros temas.
Certo. E a liberação das drogas, a derrubada do Marco Temporal, a legalização do aborto, isso é hora de tratar desses temas no STF, caras-pálidas?
Vai tarde
Rosa Weber, a ex-presidente da corte que saiu pela porta dos fundos, com as mãos sujas ao votar favoravelmente à morte de fetos de até 12 semanas, teve papel importante para a reação do Senado. Mas o principal suspeito é ele, o xerifão, Xandão, o diminuto, que se acha o imperador do Brasil. Tem que ser dado um freio nessa turma sim. Chega.
Bafo na nuca
Rodrigo Pacheco, reitere-se, já está preocupado com sua reeleição em 2026. Ele e tantos outros estão sentindo a pressão e a enorme insatisfação popular em relação a estes ministros nomeados e que nunca tiveram um voto popular sequer.
Amigo
Pacheco começou a ser muito elogiado por lideranças bolsonaristas. Tem algo por trás disso. Pode estar vindo aí a tramitação de um pedido de impeachment – há quase 100 na gaveta do Senado – contra um dos 11 até então intocáveis. O efeito demonstração produz desdobramentos imediatos.
Guilhotina
Basta cassar um que os outros 10 já vão se enquadrar direitinho no protocolo para não avançarem sobre atribuições dos demais poderes como atualmente fazem dia e noite. Ainda mais se o sorteado for Alexandre de Moraes, que se considera acima do bem e do mal.
Degolando o diminuto, imolando-o em praça pública, aí a coisa volta para o prumo necessário.
