Recursos à vista
Embora pelo menos seis advogados catarinenses já tenham entrado com recursos para a suspensão de processos e a soltura de presos no âmbito das Operações Alcatraz e Chabu depois da canetada de Dias Toffoli – aquela que mandou paralisar as investigações policiais originadas em informações do Coaf – a história não é bem assim.
Além de o próprio Toffoli ter sinalizado que sua decisão monocrática não é universal, valeria apenas para o caso específico do senador Flávio Bolsonaro; certamente haverá recursos no sentido de revisar o despacho do presidente do Supremo.
Chefe do Ministério Público no país, Raquel Dodge já avisou que questionará a suspensão imposta por Toffoli. A Rede, partido liderado pela ex-senadora Marina Silva, vai na mesma toada. Então, muita calma e cautela, senhores, pois tudo leva a crer que as portas das cadeias e o engavetamento de investigações não será tão automático assim.
Racha
Pra entornar um pouco mais esse caldo, consta que o STF vive dias de absoluta divisão interna. Rachada, a corte ainda vai definir, em colegiado, a validade das informações do Coaf – órgão de controle de transações financeiras – e da própria Receita Federal em processos de combate à corrupção.
Paralisação
Agora, o que é fato sobre a decisão de Dias Toffolli é a paralisação de todas as trocas de informações feitas pelo Coaf. Significa que todo delegado e procurador que quiser dados bancários para tocar seu trabalho precisará requisitar primeiro a um juiz. Mais burocracia significa mais lentidão na árdua tarefa de seguir o rastro do dinheiro roubado ao erário.
Na carne, não
A menos que haja autorização prévia do Judiciário, as informações prestadas pela Receita Federal sobre transações financeiras suspeitas também não têm validade nos processos de investigação de desvio de recursos e lavagem de dinheiro. Por trás disso tudo, sabe-se que a Receita abriu investigações preliminares acerca das movimentação financeiras de ministros do próprio STF. É quase o fim da picada!
Novo comandante
O Conselho de Administração da Eletrosul aprovou, em reunião realizada na quarta-feira, a nomeação de Antonio Carlos Nascimento Krieger para a presidência da empresa, em substituição a Gilberto Odilon Eggers. Antonio Krieger também responderá pela presidência da CGTEE, subsidiária da Eletrobras no Rio Grande do Sul. Ele é general de brigada da reserva, com mais de 40 anos dedicados ao Exército Brasileiro em funções de planejamento e gestão. Natural de São Luiz Gonzaga (RS), reside em Florianópolis (SC) desde 1993.
FRASE
“Se o Governo Federal não fizer os túneis em Palhoça, a obra ficará pronta em 2040.” Deputado federal Hélio Costa, durante reunião na Fiesc sobre o Contorno Viário da Grande Florianópolis.
Código
Nesta última semana antes do recesso parlamentar, o deputado Gilson Marques (Novo) protocolou o Projeto de Lei nº4109/2019 para revogar a lei que obriga os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços a manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o parlamentar, esta obrigatoriedade é ultrapassada, pois já cumpriu sua função e, hoje, o consumidor é mais consciente dos seus direitos.
