A assessoria da REDE-SC, partido liderado nacionalmente pela ex-senadora Marina Silva (foto), divulgou nota manifestando apoio à continuidade do processo de impeachment. Confira:
“O PROCESSO DE IMPEACHMENT VISA BUSCAR A VERDADE DOS FATOS
A Rede Sustentabilidade Santa Catarina manifesta apoio ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff perante o Senado Federal. O processo de impeachment visa a apuração de fatos que podem configurar crime de responsabilidade. Num primeiro momento o Senado decidirá se estão presentes os requisitos para iniciar o processo, e somente depois, no fim do processo, decidirá se houve crime ou não. Neste primeiro momento acontece o que se chama “juízo de admissibilidade”, semelhante ao que já ocorreu na Câmara dos Deputados. Neste juízo de admissibilidade os senadores avaliam apenas formalidades e também a existência de indícios da ocorrência dos fatos denunciados. Diversos juristas renomados do país tem afirmado, com sólidos fundamentos, que houve crime de responsabilidade. Outros tantos, com a mesma solidez, afirmaram o contrário. Diante deste quadro, em que não há consenso no mundo jurídico, não é razoável que alguém possa antecipadamente, sem sequer acompanhar a instrução do processo, ter certeza de que há ou que não há crime. No juízo de admissibilidade incide o princípio in dubio pro societate, ou “na dúvida, pela sociedade”, que difere do in dubio pro reo ou “na dúvida, pelo réu”. O benefício da dúvida é dado ao acusado quando não se tem certeza da sua culpa, mas isto se dá no julgamento, quando a dúvida persiste mesmo após toda a investigação, toda a produção de provas, ao fim do processo. O juízo de admissibilidade acontece no início, e nesta fase se aplica o in dubio pro societate porque na dúvida sobre a existência do fato deve-se investigá-lo, apurá-lo, e a sociedade tem o direito de fazer esta apuração. O único interessado em abortar uma investigação dos fatos é o próprio acusado; todos os demais cidadãos querem saber a verdade. Outros argumentos, como a idoneidade daqueles que figuram na linha sucessória do poder, não podem ser apreciados no processo, porque a Constituição Federal não contém acerca disto qualquer previsão. Assim como nas operações policiais, toda dúvida deve ser investigada. Abafar a investigação, deixar de apurar ou mesmo antecipar o julgamento não é conduta defendida pela REDE. Por isto o processo de impeachment deve continuar, para que ao final se possa conhecer a verdade e ter um julgamento justo.
Florianópolis, 25 de abril de 2016.
Comissão Executiva do Diretório Estadual de Santa Catarina”
Foto>divulgação
