Redução do duodécimo deve ir à votação dia 14
Presidente da Assembleia, Gelson Merísio (PSD), fez uma deferência aos presidentes de outros dois poderes constituídos do Estado. Reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Martins, e com o chefe do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Sandro Neiss.
Relatou aos dois a necessidade de flexibilizar o indexador de reajuste do repasse de recursos anuais aos poderes do Estado. Hoje, os aumentos são baseados tão somente no crescimento da receita líquida da Fazenda. Pelo projeto, que vai alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, a intenção é incluir o índice inflacionário como alternativa para ajustar o envio de recursos. Explica-se. Historicamente, o bolo tributário recolhido pelo fisco estadual cresce acima do dragão inflacionário. No momento (em junho, a inflação bateu nos 9% e a arrecadação cresceu apenas 2%), a situação está invertida, mas trata-se de um período de exceção. O texto da proposta estabelece, ainda, que sempre será utilizado o menor índice (arrecadação ou inflação) para a correção do duodécimo.
Heróis da resistência
Como era de se esperar, Martins e Neiss não avaliam a matéria como algo interessante e alertaram de que deve haver resistências no seio das instituições públicas. Diante da sinalização de resistência, Merísio, polidamente, deixou claro aos dois que estava apenas os comunicando sobre um encaminhamento do Poder Legislativo, que tem o apoio integral do governo do Estado.
Argumentação
Entre os defensores da necessidade de reduzir o repasse do duodécimo aos poderes, há uma argumento eficaz e contundente: criar um colchão de recursos que possam ser destinados à investimentos em atividades-fim; e que não fiquem represados em atividades-meio. Um exemplo: de que adianta sobrarem milhões na conta do Judiciário se faltam hospitais, medicamentos, creches, escolas e estradas, por exemplo.
Continência
Merísio conversou sobre o duodécimo com os chefes do Judiciário e do Ministério Público. Mas não vai informar pessoalmente o presidente do TCE e o reitor da Udesc. A leitura no governo é a de que essa iniciativa não se faz necessária nestes dois casos. A corte de contas é um órgão-auxiliar da Assembleia e a Udesc faz parte do poder Executivo. Vão entrar na dança do enxugamento por consequência.
Segundo semestre
Enquanto as alterações no repasse de dinheiro público para os poderes terá todas as atenções para ser votada no dia 14 de julho, antes do recesso de meio de ano; outras duas propostas de interesse direto do Centro Administrativo, a fusão das agências reguladoras e a transformação das Secretarias Regionais em Agências de Desenvolvimento, vão ficar para o segundo semestre.
Trabalhista
Ex-petista, o suplente de deputado Níkolas Reis, de Itajaí, que assumiu a Alesc interinamente por dois meses, filiou-se ao PDT. Manoel Dias e Rodrigo Minotto avalizaram a ficha dele.
