Em seminário sobre o assunto, nesta quinta-feira, dia 5, o presidente Mario Aguiar destacou que a reforma contribuirá para o controle do crescimento das despesas obrigatórias, que, no Brasil, são responsáveis por parte significativa da despesa pública, que vem crescendo acentuadamente
A reforma administrativa é a chave para o equilíbrio fiscal. Ela contribuirá para o controle do crescimento das despesas obrigatórias, que, no Brasil, são responsáveis por parte significativa da despesa pública, que vem crescendo acentuadamente, afirmou o presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar. Ele participou do seminário que debateu a proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020), nesta quinta-feira, dia 5, em Florianópolis. O evento foi realizado pela Comissão Especial da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados com o apoio da FIESC. No encontro, Aguiar, que falou em nome do Conselho das Federações Empresariais (COFEM), entregou ao deputado Darci de Matos um documento com propostas para a reforma. Matos foi relator da proposta na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
“O setor produtivo de Santa Catarina é favorável a uma reforma administrativa comprometida com os interesses da sociedade brasileira. Por isso, valorizamos sua importante participação nesta discussão no Congresso Nacional”, afirmou Aguiar, observando que ela representa um passo determinante para a necessária modernização do Estado brasileiro. “Precisamos reduzir o gasto público e viabilizar investimentos em áreas essenciais para os brasileiros. Este é um assunto que interessa a toda a população, que espera receber do governo serviços públicos com mais qualidade. Por isso, é necessário dar a mais ampla visibilidade a esse tema, para que todos possam compreender a importância da Reforma Administrativa para o País, assim como foi feito para viabilizar as mudanças na previdência. O evento de hoje é uma ação importante nesse sentido”, afirmou.
Em seu discurso, Aguiar destacou ainda que os gastos obrigatórios consomem parte cada vez maior do orçamento e acabam prejudicando as despesas não obrigatórias, nas quais se encontram os investimentos públicos, fundamentais para o desenvolvimento do País. Ele observou que entre as despesas obrigatórias, destacam-se aquelas relacionadas ao pessoal, que representaram 22% do total das despesas primárias do governo federal em 2019. Naquele ano, os gastos com pessoal da União, estados e municípios foi equivalente a 13% do PIB. “Com isso, o Brasil, que ocupa constrangedoras posições em rankings internacionais de educação, produtividade ou competitividade, é o sétimo país no mundo que mais gasta com servidores”, completou.
O deputado Darci de Matos destacou a importância da reforma para o Brasil. “Tem perspectiva de promover uma economia de R$ 300 bilhões. Esse dinheiro pode ir para a saúde e a educação, por exemplo, e vai trazer a modernização do serviço público. É uma reforma linear e assim que entrar em vigor vale para a União, Estados e Municípios”, declarou.
O deputado Arthur Oliveira Maia, relator da PEC 32/20 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, ressaltou que a última reforma administrativa aconteceu no Brasil em 1998. “De lá para cá, se passaram 23 anos. E o planeta viveu a maior transformação do ponto de vista das práticas administrativas, sobretudo, impulsionado pelas mudanças tecnológicas. É impensável imaginar que não é necessário fazermos uma outra reforma administrativa para avaliar o que está hoje posto e a prestação de serviços públicos que hoje é feita pelo estado brasileiro”, afirmou.
Entre os participantes do evento estiveram representantes da FACISC, FCDL/SC, FAESC, Sebrae-SC, da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), do Ministério Público de SC, do SINDIRECEITA e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de SC (SINJUSC).
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Seminário foi realizado na FIESC, em Florianópolis (foto: Dâmi Radin)
