Para a entidade, a essência da proposta foi mantida no texto aprovado pela Câmara, simplificando o sistema, reduzindo cumulatividade na cadeia produtiva, desonerando a indústria, as exportações e os investimentos. Contudo, setor precisa ficar vigilante pois alíquotas serão definidas por legislação complementar
Florianópolis, 7.7.2023 – O texto aprovado na noite desta quinta-feira (6) pela Câmara dos Deputados corrige distorções históricas no sistema tributário brasileiro, na avaliação da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). “A essência da Reforma foi mantida, simplificando o sistema e corrigindo distorções históricas, como o fato de a indústria ser o setor mais tributado da economia”, avalia o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar. “O fim da cumulatividade ao longo da cadeia produtiva e a desoneração das exportações e investimentos são outros pontos positivos”, acrescenta.
Para a Federação, a reforma criará um ambiente mais favorável ao crescimento do País, ao colocar a legislação brasileira em linha com a existente em praticamente todo o mundo. “Outro ponto importante que a reforma traz é o fim da guerra fiscal, que fará com que fatores como qualidade da força de trabalho, a existência de bons fornecedores, a infraestrutura e o mercado consumidor passarão a determinar onde serão feitos novos investimentos. Isso é positivo, mas reforça a necessidade de Santa Catarina corrigir urgentemente seus gargalos logísticos”, diz Aguiar.
Apesar dos importantes avanços, uma série de desonerações setoriais, resultado das pressões exercidas no Congresso acendem um sinal de alerta. “Precisamos estar vigilantes para evitar que haja um aumento da carga tributária, embora esteja prevista uma trava para o período de transição. No momento em que alguns setores obtiveram benefícios, as alíquotas, que serão definidas para o restante da economia precisam ser elevadas”, explica Aguiar, lembrando, ainda, que o texto agora será discutido no Senado, que tende a fazer alterações, tornando provável a volta da Reforma à Câmara.
