Segundo parlamentar que mais apresentou emendas individuais ao projeto de reforma da Previdência Estadual e que teve das nove sugeridas , tres acatadas parcialmente e uma de forma integral, o deputado Ivan Naatz , líder da bancada do PL na Alesc, considera que o relatório preliminar da reforma definido nesta semana, preserva, se não na totalidade, mas alguns dos estratégicos e fundamentais direitos adquiridos para uma aposentadoria mais justa do servidor público após cumprir sua missão de trabalho.
” A boa qualidade do serviço público catarinense é resultado do trabalho de pessoas, assim como a boa arrecadação também é fruto de uma grande parcela do trabalho do servidor; por isso nada mais justo do que haja sensibilidade tanto do governo quanto do parlamento em assegurar , ao menos , os principais direitos adquiridos, principalmeme em setores estratégicos de atendimento à população como educação, saúde e segurança pública “, avalia.
No relatório preliminar, cujo texto ainda será debatido pelos deputados até a semana que vem e que inclui o substitutivo global enviado pelo governo do Estado, antes da votação no dia 4 de agosto, as principais mudanças dentre as 30 emendas acatadas se referem também a algumas das principais sugestões feitas por Ivan Naatz, ainda que de forma parcial.
Entre os pontos principais estão a isenção de contribuição previdenciária para beneficiários com doenças graves, amenização das regras de transição de pontuação e supressão da alíquota extraordinária. Também foi modificada a criação de uma nova regra de transição, com redução do tempo de idade para cada ano a mais no de tempo de contribuição, bem como foi amenizada a regra de transição de pedágio, baixando de 100% para 50% o tempo faltante. Para os servidores da Segurança Pública foi concedida aposentadoria especial com paridade e integralidade aos policiais civis que ingressaram no serviço público antes de 2004.
Outra emenda sugestão feita por Ivan Naatz e que foi acatada na íntegra diz respeito ao efetivo controle e fiscalização, sem desvios, em torno da utilização dos recursos provenientes da taxa de administração na organização do Regime Próprio da Previdência dos servidores , frisando que os mesmos devem ser objeto de autorização do Conselho de Administração e que , em caso de descumprimento, representará “utilização indevida de recursos previdenciários”.
Há a expectativa ainda de que o governo consiga atender aos servidores que perderão paridade e integralidade por meio do projeto de incentivo à previdência complementar, que deve ser entregue à Alesc nos próximos dias.”O parlamento continuará dando sua contribuição até o final deste processo de ajustes. Acredito que com bom senso e vontade política é possível conciliar direitos com a necessária sustentabilidade do sistema previdenciário público catarinense, sem onerar o contribuinte”, conclui Naatz.
foto.>Ag. Alesc, arquivo, divulgação
