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Reforma da Previdência e o alerta para direitos adquiridos

Ao retornar de roteiro pelo Sul do estado neste fim de semana, onde palestrou sobre expansão do turismo regional, em Araranguá, e participou de reunião com prefeitos e lideranças da Associação dos Municípios do Extremo Sul ( Amesc) , em Sombrio, visando um novo consórcio para a retomada do processo de recuperação ambiental do complexo lagunar do Caverá , o deputado e presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, deputado Ivan Naatz também falou sobre o projeto de reforma da previdência estadual , que deve chegar na Assembléia nesta semana , enviado pelo governo do Estado.

“Qualquer proposta de reforma da Previdncia dos servidores do Estado só poderá ser aplicada àqueles que tomaram posse no serviço público a partir de 2016. Não se pode mudar a regra no meio do jogo”, afirmou referindo se a chamada minireforma estadual no setor aprovada ao final de 2015, quando aumentaram as alíquotas de contribuição tanto de servidores como do governo e se criou um fundo financeiro previdenciário único, “valendo para os servidores públicos futuros.”

Ivan Naatz disse que a proposta será analisada com muito cuidado e atenção pela bancada do PL , do qual é o líder na Alesc, no sentido de que não afete retirada ou restrição de direitos adquiridos dos servidores. Segundo ele, uma das preocupações iniciais é com a proposta de aumento na idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores, que passará para 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Naatz observa que é preciso ficar claro as exceções  que devem  ocorrer no caso da categoria dos  professores e policiais civis , “já que profissionais mais velhos terão dificuldade para lidar com crianças e enfrentar a criminalidade, respectivamente. ”

COMPLEXO LAGUNAR – Na reunião na prefeitura de Sombrio, o presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado Ivan Naatz ( PL) conversou  com prefeitos e representantes dos municipios que integram o complexo das lagoas de Sombrio e do Caverá e que estende por sete municípios do extremo sul de Santa Catarina. O objetivo foi debater ações para a retomada de um projeto de recuperação do processo de degradação ambiental da área , o que já acontece há algumas décadas, principalmente no caso da Lagoa de Sombrio, que já foi considerada a maior reserva de água doce do território catarinense.

“Desde quando cheguei na Alesc venho trabalhando duas pautas importantes em questões ambientais do estado. A primeira é a descontaminação das bacias dos rios Tubarão e Araranguá, degradados pela exploração do carvão mineral. A segunda é o desassoreamento do complexo lagunar de Sombrio, a região do Caverá”, explicou .

Segundo Naatz , ficou decidido com os prefeitos dos municípios que margeiam o complexo lagunar a formação de um novo consórcio municipal regional para apresentação de um projeto de recuperação ambiental da lagoa, hoje deteriorada em seu bioma pela reprodução indiscriminada de vegetações como água-pés e braquiárias, além da expansão da atividade agrícola nas proximidades. “Após aprovação do projeto vamos, juntos, captar recursos para execução da obra” ,  afirmou o parlamentar .

Participaram da reunião o presidente da Assosciação dos Municipios do Extremo Sul Catarinense – Amesc, prefeito de São João do Sul, Moacir Francisco Teixeira ; a prefeita de Sombrio Gislaine Dias da Cunha ; de Santa Rosa do Sul, Almides Silvada Rosa e o prefeito de de Balneário Gaivota , Everaldo dos Santos ( o Kekinha) além de representantes da Associação Ambiental -ONG Aguapé.

 

 

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