A iniciativa é do deputado federal Darci de Matos
Com objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/2019), o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), membro titular da comissão especial, sugeriu um seminário para debater o assunto em Joinville. O evento que é aberto ao público será realizado no dia 5 de outubro, às 10h, na Câmara de Vereadores.
Estará palestrando no seminário o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Hildo Rocha, o professor economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, hoje atuando como Consultor da Reforma Tributária Congresso Nacional, o fundador da Datasul e da Neogrid em Joinville, Miguel Abuhab e o economista e mentor da proposta da Reforma Tributária, Bernard Appy.
O proponente do Seminário, deputado Darci de Matos, ressalta a importância do debate sobre o sistema tributário em Joinville “será um momento de esclarecimento e discussão junto à sociedade sobre o Sistema Tributário Nacional, o qual possui uma carga tributária extremamente alta e necessita urgentemente de uma reforma para que o país volte a crescer e gerar empregos. A escolha da realização deste evento em minha cidade é porque ela ser referência no setor produtivo do Brasil e responsável pelo maior PIB catarinense”, destaca.
“A carga tributária paga pelo contribuinte precisa ser revista, é necessário mais transparência nos tributos brasileiros. Sou a favor de uma reforma justa, menos burocrática e de mais fácil entendimento, para toda a população e, especialmente, para os empresários que geram empregos e riquezas para o nosso país”, finaliza o deputado que também é membro titular da comissão que discute o tema na Câmara dos Deputados.
O evento tem o apoio Associação Empresarial de Joinville (Acij), Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville (CDL), Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) e Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac).
A proposta
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. As mudanças têm como referência a proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo economista Bernard Appy e outros três especialistas.
O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
