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Regularização de moradias

O registrador de imóveis Renato Martins Silva foi eleito por aclamação e tomou posse como novo presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina, substituindo a tabeliã Rosina Deeke. Com mais de 30 anos na área e há 11 anos atuando em Caçador, um dos seus mais relevantes trabalhos à frente da diretoria de Regularização Fundiária do Colégio Registral de Santa Catarina, que conduzia anteriormente, foi dar início a projeto que está viabilizando o crescimento da regularização de moradias, com grande retorno social e econômico para o Estado.

Mais de 6.000 moradias de famílias de baixa renda foram regularizadas desde 2019, de forma gratuita. Pelo programa os registros de imóveis orientam os municípios para a regularização de “núcleos urbanos informais”, num trabalho de identificação, regularização jurídica e melhoria das condições de infraestrutura urbana. A regularização fundiária faz a economia girar, pois os beneficiados passam a ter segurança jurídica com o título de propriedade e assim podem contratar crédito para a ampliação ou reforma das casas ou vendê-las com financiamento bancário, e permite ainda que o município incremente o seu ativo tributário, passando a receber IPTU dessas unidades.

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