O relator da proposta de reforma tributária em discussão na Câmara do Deputados, Luiz Carlos Hauly, defendeu a redução dos tributos sobre consumo e a elevação gradual dos impostos sobre renda e patrimônio. Ele sugere um modelo parecido com o adotado por países europeus, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Disse que a proposta tem três regras de ouro: 1) manutenção da carga tributária global; 2) manutenção da participação na arrecadação tributária, líquida de transferências constitucionais de cada nível de governo; 3) União, Estados e Municípios serão sócios dos três grandes impostos (IVA, Imposto de Renda e Imposto Seletivo). A apresentação foi feita durante reunião com as entidades integrantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), nesta segunda-feira (2), na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis.
O deputado salientou que a proposta foca a unificação e a simplificação do sistema vigente, mantendo a carga tributária global, mas sem aumento de impostos. “A ideia é diminuir a tributação regressiva do consumo e colocar na renda. Não aceitamos nenhum tipo de aumento de impostos no Brasil. E não aceitamos nenhuma reforma que não seja completa. Se fizer a reforma fatiada, levamos o Brasil para o buraco”, afirmou Hauly. Ele defendeu ainda a redução da tributação, especialmente para alimentos e remédios, que no Brasil tem alíquota média de 34%, contra 7% da média mundial.
O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, avaliou a proposta de reforma como importante e destacou alguns pontos, como a redução dos custos dos investimentos e dos custos acessórios pela extinção de um grande volume de tributos, além da discussão sobre cumulatividade de tributos em relação à energia elétrica. “Assim como o senhor teve um olhar diferenciado para alimento e remédio, peço que olhe para a educação. Temos no País a necessidade de melhorar a qualidade da escolaridade das crianças e o nível de escolaridade dos trabalhadores. Se o senhor puder pensar um pouco sobre isso e tentar incluir alguma disposição que estimule os empresários a investir e que os pais sejam incentivados também”, sugeriu Côrte.
Pela proposta em debate, os principais pontos da reengenharia são os seguintes: os tributos da base de consumo (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE, Salário Educação) serão extintos e será criado um IVA e um Imposto Seletivo Monofásico; os tributos da base de renda (Imposto de Renda e CSLL) serão fundidos em um só Imposto de Renda; e os tributos da base de propriedade (IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI) serão mantidos, mas as alíquotas serão uniformizadas. No caso da previdência, será mantido o INSS para empregado e empregador.
Hauly, que já foi secretário de Fazenda no Paraná e acompanha há 30 anos o assunto, fez um panorama de como funciona a tributação no mundo e explicou que no Brasil, o mais grave é a regressividade: tributar mais o consumo e menos a renda a propriedade. “Acabamos tributando os mais pobres quase o dobro dos mais ricos”, disse, apresentando estudos que mostram que quem ganha até dois salários mínimos paga 53,9% de carga tributária, enquanto quem ganha mais que 30 salários paga 29%. “Esse é o retrato da inequidade desse País. A concentração do peso da tributação está nas mercadorias, nos bens e serviços consumidos pela população. Aos poucos, isso tem que diminuir”, declarou, lembrando que nos Estados Unidos, por exemplo, os produtos são mais baratos pelo fato da tributação sobre o consumo ser menor, estimulando a atividade econômica.
Ao final da palestra, o deputado Esperidião Amin disse que esta é uma reforma necessária e crucial para a competitividade. O deputado Valdir Colatto lembrou que duas reformas são importantes para o País: a trabalhista, aprovada recentemente, e a tributária, que, na opinião dele, ninguém é contra. O senador Paulo Bauer disse que Hauly tem feito uma verdadeira cruzada – já ministrou 95 palestras e visitou 20 Estados apresentando a proposta. “Fiquei satisfeito em ver a isenção tributária para remédios: o Brasil é o País que tem a maior tributação para medicamentos no mundo: 33,9% do preço de um remédio é imposto”, observou.
