Deputado Kennedy Nunes finalizou seu relatório no âmbito do Tribunal Especial do Impeachment. O texto já foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e entregue ao presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, que também é o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O detalhe importante: a conclusão não consta do material apresentado por Kennedy Nunes. Ela só virá a público no dia 23, quando o tribunal deve julgar se aceita ou não a denúncia.
Pela linha de raciocínio do parlamentar, contudo, e por sua postura de oposição ferrenha a Moisés da Silva, é possível antever que o relatório pedirá o prosseguimento do impeachment com imediato afastamento do governador e da vice por até 180 dias.
Há outras duas situações no contexto do Judiciário envolvendo o processo. No dia 14, semana que vem, o Tribunal de Justiça vai avaliar o mérito da ação que questiona o aumento (equivalência) salarial dos procuradores do Executivo. A apreciação se iniciará a partir do voto do decano da corte, desembargador Pedro Abreu.
Área de influência
Seguramente, essa decisão servirá de embasamento para os cinco desembargadores (ou seis, se o presidente for chamado a apresentar um voto de minerva) que têm direito a voto no impeachment. Até porque, todos eles integram o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o que pode reforçar o peso deste julgamento do dia 14.
Fio de esperança
Se a Justiça decidir que o aumento/equivalência salarial dos procuradores é crime de responsabilidade, aí praticamente é o fim da linha para Moisés da Silva. Agora, se os magistrados entenderem que o ato foi legal, aí pode haver um pouco de esperança para o governador.
E ela?
Aqui é preciso abrir um parêntese em relação à vice-governadora. Se o TJSC definir que foi ilegal a ação do governo em relação aos procuradores, como eles vão reagir em relação à vice? A ela está sendo imputado crime de responsabilidade apesar de ela ter ficado como governadora interina por 12 dias.
Um na guilhotina
Há uma linha de pensamento no viés de que ela pode ser inocentada e Moisés, condenado pelo TJSC.
Supremas togas
Já no dia 16, o plenário do STF vai apreciar aquela arguição de preceito legal da Procuradoria Geral do Estado, que pedia a suspensão do pedido de impeachment.
A relatora, ministra Rosa Weber, negou a liminar.
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