O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, nesta quarta-feira (7/10), em seu Portal na Internet, o Relatório de Atividades 200 dias (RA 200). O documento contempla as principais ações e inovações realizadas de 18 de março a 4 de outubro, período marcado por adequações na Instituição, em função da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Para acessá-lo, basta clicar no serviço Publicações e em Outras Publicações.
De forma simplificada, o RA 200 expõe as atividades divididas em quatro eixos: visão organizacional; relacionamento com jurisdicionados, sociedade e relações interinstitucionais; controle externo e gestão administrativa. Apresenta os resultados e benefícios da atuação do Tribunal, traz comparativos com o trabalho desenvolvido no mesmo período do ano anterior, indica fontes e links para acesso às informações completas (Vídeo).
Durante registro no final da sessão ordinária telepresencial do Pleno de segunda-feira (5/10), o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, falou que, apesar da “tragédia” provocada pela pandemia, a situação trouxe um “legado positivo”, como a mudança comportamental e as inovações forçosamente impostas a todos os órgãos públicos e ao setor privado. “E o nosso Tribunal não poderia ficar alheio a esse processo”, salientou.
Na Corte catarinense, as transformações não foram apenas na forma de atuar como controle externo, mas também internamente. Foi necessária a adoção de uma série de medidas, a começar pelo estabelecimento do trabalho a distância, em 18 de março, e que impactou 571 profissionais — entre conselheiros, conselheiros-substitutos, servidores, estagiários e terceirizados.
No âmbito da gestão de pessoas, foram desenvolvidas ações com o objetivo de garantir os protocolos de segurança para mitigação dos efeitos da pandemia e de prestar apoio e assistência à saúde; e realizadas capacitações e palestras on-line. Na área da tecnologia da informação e comunicação, além da expansão do trabalho a distância, com uso de plataforma de trabalho remoto, foram implantadas as sessões plenárias telepresenciais e as sessões virtuais — no período, ocorreram 35 e 27, respectivamente; criada a central de atendimento aos usuários; e divulgadas as medidas tomadas, por meio dos canais oficiais da Corte de Contas — Portal e redes sociais. E na área administrativa, foram feitos o contingenciamento de gastos e a repactuação dos contratos.
O RA 200 revela que, durante os mais de 6 meses, foram proferidas 932 decisões plenárias e 3.329 decisões singulares — um aumento de 40% na produção dos gabinetes dos conselheiros e conselheiros-substitutos —; foram autuados 4.277 processos e julgados 4.261 — um índice de produtividade de 99,63% —; foi formalizada a cobrança de 151 processos; foram apreciadas 161 medidas cautelares.
Ao todo, foram recebidas 1.060 demandas pela Ouvidoria, um crescimento de 43% — grande parte de denúncias e reclamações sobre compras públicas. No período, o valor de débitos e multas chegou a R$ 4.730.223,46; foram encaminhados R$ 7.158.925,47 para cobrança; e foi feita uma economia de R$ 2.152.446,37 (34%) com despesas de custeio e contratações de terceirizados.
O relacionamento com jurisdicionados e sociedade foi intensificado, a partir da criação do hotsite com as informações referentes ao período da pandemia. O espaço reúne as normas e orientações relativas a atos de pessoal, aquisições e contratações públicas, gestão fiscal, prazos de remessa de dados via Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), prazos internos dos órgãos.
Fiscalização, orientação, capacitação e projetos
Durante os 200 dias, foram concluídas 104 fiscalizações. Mesmo com as restrições à realização de auditorias e inspeções in loco, tal trabalho resultou em um incremento de produtividade de 48%, se comparado com o mesmo período de 2019. Além disso, foram feitos 70 levantamentos, com ênfase na produção de conhecimentos, orientações, análises de riscos e verificações quanto às ações efetivas para o enfrentamento da doença.
Na área de licitações e contratos, as atividades de fiscalização geraram benefícios potenciais de R$ 229.552.013,70. A atuação do Tribunal na Saúde mereceu destaque, especialmente nos aspectos referentes à pandemia. Foram emitidos pareceres sobre a possibilidade de realização de pagamento antecipado em compras nacionais e internacionais, mediante cautela e observância de critérios, e sobre a contratação do Hospital de Campanha, em Itajaí; e de orientações sobre compra e pagamento dos 200 respiradores pulmonares pelo Governo do Estado — inclusive, com inédita participação em Força-Tarefa com o Ministério Público e a Polícia Civil de Santa Catarina —, e sobre a aquisição de kits de diagnóstico da doença. Ainda em função da Covid-19, foram enviados ofícios ao Estado e aos 295 municípios catarinenses, com orientações para mitigação dos impactos negativos gerados pelo novo coronavírus na educação.
Entre os exemplos de levantamentos, o RA 200 cita os que trataram da Curva da Covid-19; da proteção social à população de rua dos municípios com maior demanda no contexto da pandemia; das despesas realizadas pra enfrentamento da doença, a pedido do Ministério Público Federal. No campo da fiscalização, ainda foi analisada a regularidade da distribuição, pela Secretaria de Estado da Educação, de kits da merenda escolar no período; a permanência de integrantes e ex-gestores do Governo catarinense em autarquias; a regulação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva em Santa Catarina, além de outras situações sem relação com o novo coronavírus, como as obras da “Operação Asfaltaço”, em Florianópolis.
A apreciação das contas do governador e de prefeitos foi outra abordagem, com ênfase para a novidade ocorrida neste ano em função da agilização promovida com a automatização da análise dos balanços dos municípios sem irregularidades passíveis de rejeição, o que permitiu a emissão de 116 pareceres prévios. Já as contas de gestão resultaram no julgamento de 118 processos, sendo que 67% deles foram considerados irregulares. No período e por ser ano eleitoral, a Corte de Contas aprovou e enviou ao Tribunal Regional Eleitoral a relação dos responsáveis com contas julgadas irregulares pelo TCE/SC e rejeitadas por legislativos municipais.
Sobre eventos de orientação e capacitação, foram enfatizadas a edição virtual do 20º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, com a realização de 12 lives durante 3 dias — as palestras foram proferidas por 18 servidores e 1 convidado — e que alcançaram a marca de 18 mil visualizações; e as 6 lives do IV Fórum TCE Educação — com abordagens de 7 servidores e 2 convidados em 2 dias —, que tiveram 5 mil visualizações.
No período de 18 de março a 4 de outubro foi dado andamento aos projetos relativos à auditoria concomitante, ao manual de quantificação de benefícios gerados pela atuação do Tribunal e ao InovaTCE. Grande parte das atividades listadas no RA 200 estão entre os 117 itens elencados no Plano de Ação do TCE/SC para os exercícios de 2019 e 2020.
O documento foi elaborado pela Assessoria de Planejamento e pela Coordenadoria de Publicações da Assessoria de Comunicação Social, a partir de demanda da Presidência e das informações repassadas por todas as unidades.
