A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, em parceria com o Fórum Parlamentar Catarinense, realizou na tarde de hoje reunião ampliada para tratar da situação do Parque Nacional da Serra Catarinense. A intenção do encontro foi definir as ações a serem empregadas no Congresso Nacional para corrigir os equívocos que levaram à ampliação do parque e colocaram em risco de desapropriação centenas de famílias que a décadas vivem na região que abrange os municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici.
O imbróglio se instaurou quando o ICMBio ampliou através da Lei 13.273/2016, de forma irregular e sem audiência pública para ouvir os envolvidos, em cerca de 10 mil hectares a área do parque. A iniciativa colocou a margem da legalidade centenas de propriedades de agricultores familiares, áreas de investimentos turísticos de alto valor imobiliário e propriedades com investimentos em energia eólica.
Segundo o presidente da Comissão, deputado estadual João Amin (PP), já havia um acordo com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para a correção do equívoco. “No ano passado, em encontro nessa Casa Legislativa, o ministro nos garantiu que o caso seria corrigido. Agora, passado quase um ano, ainda esperamos o encaminhamento. É preciso que estejamos unidos para forçar uma solução imediata”, afirmou o parlamentar.
Na mesma direção o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal João Paulo Kleinubing (PSD), questionou os limites imprecisos do mapa que definiu a área do parque. “Este problema se iniciou quando da confecção do mapa anexado ao projeto. Limites imprecisos geraram definições imprecisas. Caso o Executivo não corrija o erro a bancada vai apresentar proposta nessa direção”.
O deputado federal Esperidião Amin (PP) também ressaltou os sucessivos desencontros em tema tão complexo e que afeta tantos municípios catarinenses. “Apesar do reconhecimento público, tanto do ICMBio quanto do Ministério do Meio Ambiente, ainda não tivemos a solução encaminhada. Cabe a bancada pressionar o Executivo e os órgão competentes para que encaminhem a correção, caso contrário o Congresso vai assumir esse protagonismo”.
