Perdas para os municípios em Santa Catarina já chegam a mais de R$ 264 milhões
Para o senador Dalírio Beber (PSDB) a junção da forte crise econômica com o atual período de enfraquecimento gradativo dos municípios tornou a revisão do pacto federativo pauta obrigatória e inadiável na agenda política do país em 2016. “ A concentração de recursos nos cofres da União é cada vez mais alta e não consegue dar respostas às diversas demandas da população nos estados e municípios brasileiros que reforçam medidas de austeridade, prejudicando suas responsabilidades básicas e atingindo em cheio as necessidades do cidadão pagador de tributos”, observa o tucano.
O parlamentar defende uma mobilização para que se crie uma consciência nacional em torno da pressão para a revisão federativa em torno de projetos que já estão tramitando no Congresso Nacional, sem esquecer-se da reforma tributária. Dalírio Beber observa, porém, que o papel e o compromisso não deve ser só do parlamento e dos partidos. “O governo tem ampla e absoluta maioria no Congresso, conhece a realidade dos municípios e estados, pode e deve sinalizar para uma reforma de curto prazo que traga mais justiça na repartição no bolo tributário nacional”, opina.Segundo dados da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e, a estimativa é a de que em 2015, com uma inflação real acima de 9%%, houve uma perda de aproximadamente R$ 264 milhões no montante recebido pelas prefeituras via transferências constitucionais (FPM, ICMS, FUNDEB e IPVA). Os dez principais motivos para a crise financeira que afeta as administrações municipais e, conseqüentemente, a população são: concentração de recursos; deterioração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); recomposição de recursos federais; dependência das transferências constitucionais; capacidade de investimento; queda na arrecadação; descompasso entre receita e despesas; comprometimento de recursos; custeio dos programas federais e defasagem dos recursos dos programas federais.
Foto: Ag. Senado, arquivo, divulgação
