O presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Fachini (foto), chamou todos os parlamentares para uma reunião esta semana. No encontro, ficou definida a redução de 30% no valor das diárias pagas aos vereadores e servidores do Legislativo Municipal. Com isso, foi protocolado um Projeto de Lei Ordinária assinado pelos quatro vereadores da Mesa Diretora e coassinada pelos demais vereadores da casa. Em tempos de crise, cortar gastos está entre as prioridades. “Tomamos essa decisão depois de avaliarmos o cenário econômico e a atual crise em que vive o País. Sabemos das dificuldades que os municípios enfrentam e precisamos colaborar da melhor forma possível. A diária é um instrumento de trabalho do vereador, que a utiliza para conhecer projetos e ações que deram certo em outros municípios”, alegou o presidente do Legislativo.
Neste sentido, em 2015 a Câmara já conseguiu economizar R$ 8,2 milhões, valor que voltou aos cofres da Prefeitura para que o Governo Municipal aplicasse onde mais necessitasse. O Projeto de Lei apresentado nesta segunda-feira tramitará agora pelas comissões técnicas permanentes da Casa e depois segue para aprovação em Plenário. As diárias hoje são fixadas sobre o valor da Unidade Padrão Municipal (UPM). A Lei Ordinária 5.437/2006 prevê hoje o pagamento de diárias no valor de quatro (4) UPMs para viagens para fora de Santa Catarina, exceto região metropolitana de Curitiba. Viagens dentro do Estado e região metropolitana da capital paranaense dão direito a diárias no valor de três (3) UPMs. Com a proposta apresentada pela Mesa Diretora, as viagens para fora de Santa Catarina, exceto região metropolitana de Curitiba darão direito a diária no valor de 2,8 UPMs. Se as viagens forem no Estado ou na região de Curitiba, as diárias passarão a ser de 2,1 UPMs.
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